A secretária municipal de Direitos Humanos, Regina Santana, enviará ofício à secretária de Assistência Social, Eliana Gomes, ao secretário de Governo Municipal, Edson Aparecido, e ao prefeito Ricardo Nunes advertindo que o funcionamento de um Centro de Acolhida ao lado de duas escolas na região da Lapa fere os artigos 4º e 70º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a segurança dos menores, e a Lei Municipal 14.492/2007, que criou as áreas escolares de segurança.
Na quinta-feira, 26, Regina recebeu em seu gabinete os diretores do Colégio Pré-Médico, Gerson Nunes, e do Colégio Adventista da Lapa, Antonio Riscallah, além do diretor de Relações com o Governo da Associação Viva Leopoldina, Carlos Alexandre de Oliveira, que apresentaram abaixo-assinado, com mais de 9 mil assinaturas, contra a instalação de um Centro Temporário de Acolhimento (CTA) na esquina das ruas Dom João V e Gago Coutinho, a menos de 50 metros das duas escolas e em um raio de 500 metros de outros sete estabelecimentos de ensino, onde circulam mais de 5 mil crianças e jovens.
Os empresários, especialmente os diretores de escola, e os moradores da região estão preocupados com o impacto que o equipamento, responsável pelo atendimento à população de rua, causará na área. “Consideramos que nossos alunos não estariam seguros convivendo tão próximos a centenas de pessoas que seriam atendidas no centro de acolhida, muitas delas com problemas mentais ou de dependência química”, ressalta Nunes.
Para a secretária, a quem compete coordenar as políticas para crianças e adolescentes na cidade, a localização do CTA não é adequada. “Não podemos cercear os direitos dessa população em situação mais vulnerável, mas concordo que ter um equipamento de acolhida ao lado de tantas escolas põe em risco a segurança dos alunos”, afirma. “Faremos o que estiver ao nosso alcance para evitar que o CTA seja aberto nesse local”.
