OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA Assembleia pública define Comissão Eleitoral

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A Prefeitura realizou, na quinta-feira, 12 assembleia pública para eleger a Comissão Eleitoral responsável por definir as regras e conduzir todo o processo eleitoral do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca para o biênio 2026–2028. O encontro aconteceu no Auditório da Subprefeitura da Lapa,

O Grupo de Gestão é coordenado pela SMUL e secretariado pela SP Urbanismo, contando com 18 membros titulares e seus respectivos suplentes: nove representantes do poder público e nove da sociedade civil, organizados por segmentos, todos com direito a voz e voto. As vagas destinadas à sociedade civil são preenchidas por meio de assembleia ou eleição a cada dois anos — processo que será realizado novamente em 2026.

A Comissão Eleitoral contará com cinco representantes do poder público, sendo três da SP Urbanismo e dois da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) – esta responsável por sua coordenação. Caberá à comissão conduzir todas as etapas do processo, incluindo a publicação de editais, a habilitação de candidaturas, o credenciamento de eleitores e a realização das eleições, assegurando transparência e ampla participação da sociedade civil.

A Operação Urbana Água Branca compreende, em seu perímetro principal, o distrito da Barra Funda e, em seu perímetro expandido, abrange parcialmente os distritos da Consolação, Santa Cecília, Bom Retiro, Santana, Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Pirituba, Lapa e Perdizes. O objetivo do plano urbanístico é promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado.

A OUCAB foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré. No entanto, há várias obras, como a construção de habitações populares, que ainda não saíram do papel.

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