A procuradora de Justiça do Ministério Público (MP), Juang Yuh Yu, manifestou-se favorável à decisão do desembargador Ramon Mateo Júnior, relator do processo envolvendo a derrubada de árvores no antigo terreno dos Salesianos, no Alto da Lapa, para a construção de um empreendimento residencial pela incorporadora TGPS/Tegra. No final do ano passado, o relator concedeu liminar favorável à Amocity, associação que reúne os moradores do Alto da Lapa, que impede a continuidade da retirada de espécies arbóreas do terreno.
Na manifestação, a procuradora determina que seja invalidado o Termo de Compensação Ambiental (TAC) assinado pela TGSP/Tegra e condena a incorporadora a recuperar, in loco, a área devastada, restituindo-a ao que era antes, e a pagar indenização por danos ambientais e danos morais coletivos.
A decisão da procuradora baseia-se, principalmente, no laudo técnico emitido pelo CAEX, órgão que oferece suporte técnico-científico, como perícias e análises bancárias/fiscais, ao Ministério Público. Segundo ela, “o laudo comprova os danos graves na função ecológica do sistema, que é protegido e declarado imune ao corte”. Na manifestação, a procuradora ainda observa que “a municipalidade omitiu a condição de imune a corte das espécies existentes no bosque, o que torna “indevida” a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) pelo município e a TGSP/Tegra.
O documento do MP destaca, ainda, a conclusão da vistoria técnica realizada pelo CAEX no local, que afirma ser “plenamente viável a recuperação integral da área” e que essa recuperação “é ambientalmente necessária para a recomposição das funções ecológicas suprimidas pela intervenção realizada”. Além disso, o laudo considera que “o grau de intervenção ainda permite a plena restauração estrutural e funcional o ecossistema local, mediante a adoção de técnicas consolidadas de recuperação ambiental, incluindo a retirada do material de construção depositado no local em função da obra, a recomposição do solo, a implantação e execução de projeto de restauração florestal com espécies arbóreas nativas e acompanhamento continuado dos processos de restauração com o devido monitoramento”.
O advogado da Amocity, Jairo Glikson, considera a manifestação do MP “altamente positiva”, “A procuradora levou em conta os temos da nossa denúncia, que estão justamente baseadas no laudo assinado pelo perito Ivan Maglio”, ressalta ele. “Com certeza, foi uma vitória”.
