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Soninha trouxe para a
assessoria jurídica da Subprefeitura seu ex-chefe de gabinete na Câmara
Municipal, o advogado Victor Vicente Barau. Ele responde pela
consultoria jurídica junto ao gabinete da subprefeita.
Na Câmara, Barau trabalhava mais com projetos e análise de Leis. Mas,
ele revela que sempre trabalhou e se interessou por Direito Público. “O
jurídico da Subprefeitura é diferenciado. Meu trabalho não é com a
população. Sou um advogado interno que assessora os departamentos,
coordenadorias, supervisões e principalmente o gabinete. Um caso ou
outro que está sob minha análise, dependendo da questão – um termo para
administração de uma praça, um recurso ou multa -, algumas vezes os
coordenadores ou supervisores me trazem esses questionamentos e pedem
para atender o contribuinte. Eu tento dar uma explicação mais
fundamentada possível”.
Ambulantes
Segundo ele, o levantamento cadastral dos Termos de Permissão de Uso
(TPUs) dos ambulantes estão sendo feitos com acompanhamento da
subprefeita. “Saiu uma portaria para atualização cadastral a partir de
16 de março até abril, depois vamos fazer outra rodada no segundo
semestre. Os ambulantes não precisam vir aqui, eles serão chamados para
fazer essa atualização”.
Além dos despachos e procedimentos administrativos, Barau terá sobre
sua responsabilidade a elaboração de contratos e termos, averiguação
preliminar, elaboração de ofícios atendendo às solicitações do Poder
Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Polícia, e
recebimento, controle de prazos e encaminhamento de ofícios da
Ouvidoria Geral do Município.
