Afinal, existe ou não fiscalização municipal no tocante às antenas de telefonia espalhadas por vários bairros da região? O Jornal da Gente, em ocasiões anteriores, já havia denunciado a existência de equipamentos irregulares e de possíveis terrenos que poderiam servir de base para receber novas antenas.
Na Vila Romana, desde 1999, existe uma torre supostamente irregular na Rua Aurélia. “Essa antena é muito antiga, depois de instalada é que soubemos que ela é irregular, e continua funcionando sem problemas. Nela funcionam três operdaoras”, diz Mara Oliveira, que mora ao lado do terreno da antena.
Já na Lapa de Baixo, existe a denúncia de uma antena sem regulamentação na garagem da viação Gato Preto, situada na Rua Félix Guilhem, 450. Segundo o advogado da Gato Preto, Ricardo Mello, “a referida antena, se encontra em área locada à empresa Claro e qualquer informação a respeito da regularidade ou não, a mesma deve ser solicitada àquela empresa”
Na avaliação de Assunción Blanco, do Movimento Defenda São Paulo, a situação das antenas é de negligência absoluta, pois não existe controle algum desses casos. “Já houve uma CPI na Câmara, mas nada foi adiante e para piorar a situação, com a tecnologia avançada, muitas delas não precisam ser gigantescas, fazendo com que sejam menos perceptíveis”, afirma Assuncion.
Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, desde 2004 está em vigor a lei que proíbe a instalação de antenas próximo a zonas residenciais, próximo de postos de gasolina e de saúde, hospitais e terrenos de ruas com menos de dez metros de largura. “Porém, pouco vem sendo feito nesses casos. Não existe fiscalização adequada e não se sabe ao certo o número de antenas irregulares não só na zona oeste como em toda a cidade”, afirma Freitas.
As antenas de telefonia celular vêm sendo usadas para gerar renda aos proprietários dos locais onde são instaladas. Porém, essa prática necessita se adequar à legislação, ou seja existe a obrigatoriedade de alvará emitido pela prefeitura, algo que muitas operadoras não respeitam. Questionada sobre a fiscalização de tais equipamentos, a Sub Lapa diz que “a competência sobre fiscalização do funcionamento de antenas de telefonia é da Anatel, órgão federal que regulamenta o setor. À Prefeitura, através da Sehab e das subprefeituras, compete a fiscalização da obra e da licença de funcionamento do imóvel. A Subprefeitura da Lapa tem fiscalizado a instalação e o funcionamento de antenas e tomado as providências cabíveis”.
