Na segunda-feira, ao expor suas idéias no seminário sobre participação popular na revisão do Plano Diretor, evento promovido pelo JG, a arquiteta Lucila Lacreta, representante da Região Macro-Oeste no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, informava que o Movimento Defenda São Paulo questionava no Ministério Público a condução do processo revisor por parte da Prefeitura de São Paulo. No dia seguinte, terça-feira, 22, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, concedia liminar suspendendo as 31 Audiências Públicas convocadas pelo governo municipal para que a população deliberasse, em suas respectivas subprefeituras, eventuais modificações no chamados Planos Regionais Estratégicos (PREs). “A Prefeitura mexeu profundamente no Plano Diretor Estratégico da cidade. Não tem sentido discutir os PREs de cada subprefeitura sem antes debater o PDE”, afirma Lucila, explicando um dos motivos que levaram o Defenda São Paulo, movimento ao qual está engajada, a entrar com o pedido de liminar em conjunto com a Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Em defesa da cidadania
No seu despacho de deferimento, o juiz Andrade sustenta “ser necessário que o Poder Público Municipal faça chegar ao pleno conhecimento da população em geral e dos segmentos organizados da sociedade civil as propostas de modificação que tais projetos (PDE) abraçam, de molde que tais assembléias (Audiências Públicas) apresentem alguma frutuosidade, se a elas se que dar o exato fim para que foram criadas: o de fazer com que a população em geral, conhecendo essas mesmas propostas, possa discuti-las, participando ativamente da vida da cidade, como deveria ocorrer num regime verdadeiramente democrático”. (EF)
