Foto:
Uma liminar da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 14ª. Vara da Fazenda Pública suspende, temporariamente, a licitação que visava à contratação dos serviços técnicos e operacionais do Poupatempo Lapa. Essa notícia não circulou pela imprensa, embora tenha sido publicada nos meios oficiais. Nem mesmo a assessoria da Secretaria da Casa Civil, pasta à qual fica subordinada a estrutura administrativa da praça de serviço criada pelo governo estadual, sabia de tal decisão judicial, datada de 20 de abril.
O Jornal da Gente teve acesso à sentença graças a informações vindas de um leitor. Quem questionou o processo licitatório foi a empresa Tejofran, que teve seu pedido de liminar deferido com a seguinte justificativa da juíza Simone. “(…)diante dos documentos anexados, defiro a liminar para suspender a licitação, até decisão final. Os fundamentos invocados são relevantes, uma vez que os princípios da isonomia e publicidade devem ser respeitados pela Administração Pública. O perigo de dano está configurado, diante da possível assinatura do contrato”. Em seguida,a magistrada, reconhecia, em 25 de abril, que o fórum em questão não tem competência para permanecer com o processo. Dessa forma, decidiu remetê-lo, sem prejuízo da liminar, às Varas Cíveis da Comarca de Taboão da Serra.
Caberá, agora, ao juiz competente manter ou não a liminar deferida pela juíza da capital.
Segundo informações da assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, até a sexta-feira, 12, o processo ainda não havia sido distribuído ao novo magistrado encarregado de analisá-lo.
