Foto: Arquivo JG
Se existe uma Lei que está mexendo com a vida da comunidade nos últimos tempos, é a do zoneamento. A matéria que publicamos nesta edição sobre o risco de perder mais um hospital, o Albert Sabin que foi autuado pela Subprefeitura por falta de Licença de funcionamento, mostra a importância de participação na audiência pública que será realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira, nas Faculdades Integradas Rio Branco. O hospital não está sozinho nessa história. Assim como outros estabelecimentos da Cidade, o Albert Sabin está em área residencial e busca anistia para se manter aberto. Na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e Barão de Jundiaí onde está a instituição hospitalar, o Projeto de Lei de revisão do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Zoneamento, prevê a transformação em zona corredor (ZCor) – que permite alguns usos não residenciais.
Segundo o diretor de Relações Institucionais, Jair Ricci, o hospital está funcionando normalmente, vai recorrer das autuações e tomar as providências para manter o atendimento de saúde à população. Segundo o diretor, o hospital emprega mais de 800 colaboradores diretos e indiretos e opera há mais de 40 anos no mesmo local (desde 1979), sucedendo o então Pronto Socorro de Fraturas da Lapa que começou suas atividades na década de 60. Ou seja, seu funcionamento no local é antigo.
Na audiência temática da Comissão de Política Urbana que debateu as Zonas Estritamente Residenciais e Corredores, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Carlos Pela defendeu que os comércios que estão consolidados nessas areas sejam regularizados com Zonas Mistas (ZM) e ZCor (Zona Corredor). Por outro lado, defensores dos bairros verdes pediram a preservação das áreas residenciais e o direito de mirar com sossego.
Na ocasião, Pela destacou que 80% dos comércios e serviços de São Paulo instalados nessas areas estão em situação irregular. “A legislação deve levar em consideração a cidade pré-existente, aquilo que é real ou aquilo que lá está. O que propomos é que todo este estudo resolva essa situação”, destacou ele.
Para reparar esses e outros conflitos como a instalação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) ou Zona de Recuperação Ambiental no terreno da antiga garagem de ônibus da CMTC, na Leopoldina, ou resolver o impasse sobre o transbordo ou habitação em área da Vila Jaguara que são realizadas audiências públicas para debater com moradores o que é melhor para todos. Conscientes da importância do debate, moradores superlotaram a audiência da Subprefeitura de Pinheiros. Virou um caos. Muitos reclamaram, via rede social, da superlotação no auditório da Faculdade Sumaré. Centenas de pessoas não conseguiram entrar e indignadas usaram o facebook para reclamar.
A expectativa é que a comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal tenha um esquema especial para garantir a participação de todos, caso o fato se repita na audiência da Subprefeitura Lapa. Afinal, audiência pública é para que a sociedade participe da discussão e elaboração Lei que vai determinar como e onde vamos viver pelos próximos anos.
