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O Projeto de Lei de zoneamento da Cidade voltou para plenário da Câmara Municipal de São Paulo na quarta-feira (17). O relator, vereador Paulo Frange, apresentou as alterações propostas para texto que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital (PL 272/2015), ou Lei de Zoneamento. O projeto já foi aprovado em primeira e precisa passar segunda e definitiva votação. A norma, que valerá pelos próximos 15 anos, estabelece um conjunto de regras sobre o potencial construtivo e define as atividades que podem ou não ser instaladas em cada canto da Cidade.
Frange destacou algumas mudanças realizadas no projeto desde a sua primeira votação. Uma delas diz respeito aos corredores de Zonas Estritamente Residenciais (ZERs) tombadas. Segundo Frange, os bairros tombados City Lapa, Pacaembu e Jardim Europa, que se enquadram como ZEPEC/AUE, ou seja, Zona Especial de Proteção Cultura – em Área de Urbanização Especial, que são definidas pelas características do bairro, e que tenha ZCOR (Zona de Corredor) em ZER (Zona Estritamente Residencial) ficam livres de atividades comerciais de maior impacto, como grandes restaurantes, bares, danceteria e bufês. “Os chamados tombamentos ZEPEC-AUE não acontecem do dia para noite. São áreas tombadas pela singularidade do espaço que envolve ruas e vegetação além das casas”, disse o relator.
O relator lembrou que “todas as áreas ZEPEC/AUE já são fartas de comércios e serviços no seu entorno”. Ele cita a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços): só a Subprefeitura de Pinheiros é responsável por 30% de toda a arrecadação do tributo, Lapa por 12% e Sé por 10%. “Imagino que um restaurante de porte ou um bufê muda muito o trânsito local e incomoda bastante nessas áreas. Por outro lado, bairros também tombados como o Jardim da Saúde não se enquadram na característica ZEPEC/AUE. Em casos como o da Saúde e da região da [Serra] da Cantareira, se restringir demais, deixará os bairros muito distantes do comércio”, completa Frange.
Apesar da mudança para menor impacto em corredores da City Lapa, o diretor da Amocity, Jairo Glikson disse que a alteração não basta. “Os corredores estão para dentro do bairro o que representa uma perda de 30% da área”, protesta Glikson.
Um acordo entre os lideres dos partidos na Câmara transferiu a discussão do zoneamento para a próxima semana. O projeto volta para discussão em plenário na terça-feira (23) quando está prevista a votação definitiva pelos vereadores.
