Foto: Maria Isabel Coelho
Como é do conhecimento de todos, a última eleição para Conselheiros Tutelares da Capital realizada no final do ano passado foi anulada em razão da existência de irregularidades constatadas durante a fiscalização do sufrágio.
A anulação do processo eleitoral em questão deve ser vista de forma positiva, pois demonstra a importância da lisura no procedimento de investidura do importante cargo de conselheiro tutelar.
Nesse ponto deve-se lembrar que o Conselho Tutelar é instituição criada por mandamento constitucional com o objetivo de assegurar a participação da comunidade local na solução dos problemas que envolvem interesses de crianças e adolescentes.
Para melhor compreensão, o Conselho Tutelar pode ser definido como um grupo de pessoas escolhidas diretamente pelo povo com o dever de proteger os infantes sempre que eles tiverem seus direitos violados por ação ou omissão dos pais, responsável ou do próprio Estado.
Em razão disso, o mesmo cuidado e critério utilizado na escolha do Prefeito, Governador e Presidente deve ser aplicado no momento do voto para eleger os Conselheiros Tutelares, pois eles também representam a sociedade.
Portanto, é importante a participação de todos na eleição do próximo domingo, dia 21, pois ao conselheiro tutelar cabe fiscalizar e tomar as providências cabíveis para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente cumpridos e respeitados.
