Tributo e o jogo de poder

Debate de opiniões e bate boca marcaram a votação do Projeto de Lei (711/2013) que aumenta o valor da Planta Genérica de Valores, usada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na Câmara Municipal, quinta-feira (24). Foi uma noite agitada no plenário da Câmara, mas com galeria quase vazia, sem público para protestar. Só depois de muita negociação, com idas e vindas de secretários, e a colocação de três emendas que alteraram o texto encaminhado pelo prefeito Haddad, que a Casa aprovou o projeto. Uma das emendas alterou as chamadas travas, que escalonam o aumento do imposto para imóveis onde o valor venal subiu muito. A Lapa está entre as regiões com maior previsão de reajuste. Originalmente, o texto do prefeito previa uma trava anual de 45% para edifícios comerciais e 30% para residências. Os números acabaram alterados para 20%  (residencial) e 35% (não residenciais) para 2014. O aumento que ficar acima desses percentuais (20 e 35%) torna-se um resíduo, que só será cobrado nos anos seguintes (até 2017). Outra emenda concede isenção para aposentados com renda até três salários mínimos, desconto de 50% para os que ganham até quatro salários e 30% para quem recebe até cinco salários. A terceira acabou com o reajuste pela inflação.O vereador Gilberto Natalini (PV) foi um dos que votou contra o aumento. O PL foi aprovado por 30 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. Natalini expôs questões que dificilmente são colocadas. Ele disse que parlamentares do PT ameaçaram outros vereadores que queriam votar contra. “Ameaçaram fechar igreja de vereador evangélico. Para suplentes, ameaçaram com a saída da Casa, com a volta de parlamentares que estão no Executivo (ocupando cargos de secretários)”, afirmou Natalini sem citar nomes. O vereador governista, Paulo Fiorillo (PT) negou e classificou a declaração de Natalini como uma bravata absurda, mas o estrago estava feito. A declaração repicou em rádios e jornais.Um dia antes, na audiência pública da comissão de Finanças da Câmara Municipal, a arquiteta e urbanista do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, alertava para a existência de distorção na valorização da Planta Genérica de Valores. “É justo que se pague, mas a questão é quanto pagar, levando-se em conta que o orçamento da maioria das famílias que é limitado e não vai subir 30% no próximo ano ou 10% para pagar o importo tão alto assim”. Assim como Lucila, várias manifestações  alertam para a falta de capacidade contributiva da população. O país não está crescendo de acordo com os tributos pagos. Paga-se muito imposto e não se tem correlação dos serviços prestados.