Proposto pelo Grupo Votorantim em agosto de 2016, o Plano de Intervenção Urbana Vila Leopoldina (PIU) é lei municipal desde junho de 2023. De lá para cá, no entanto, esse dispositivo urbanístico, que revitaliza parte de território degrado do bairro, está travado nos gabinetes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Na segunda feira, 13, uma reunião extraordinária do Conselho Gestor encarregado do controle do plano foi cancelada, adiando a avaliação de itens importantes para a definição do edital de leilão de outorga onerosa (direito de construir além do estabelecido na Lei de Zoneamento), etapa de arrecadação da verba de R$ 200 milhões que será usada nas obras previstas na lei, entre elas a construção de 853 unidades habitacionais para a comunidade Ceasa.
Mas o freio no avanço do modelo de edital não é o maior entrave. O que deixa o futuro do PIU totalmente em aberto é o posicionamento do Grupo Votorantim, muito provavelmente, a única empresa que se habilitaria a participar do leilão.
Em maio, quando convidada a se manifestar em reunião no Ministério Público, a Votorantim, alegando insegurança jurídica, afirmou que “no cenário atual” não participaria do leilão. Passados cinco meses, mesmo após um ciclo de reuniões com o prefeito e com a cúpula da SMUL, a empresa não emitiu nenhuma nota comunicando que voltou a se interessar pelo leilão de outorga onerosa.
Com o adiamento da reunião extraordinária de outubro, o Conselho Gestor só retomará a análise do PIU no final de novembro, data da próxima reunião ordinária.
