Essa semana a Cidade avançou no processo democrático com o lançamento do Conselho Participativo Municipal pelo prefeito Fernando Haddad, na quinta-feira, 1. Secretários Municipais, vereadores, subprefeitos e imprensa testemunharam a assinatura do decreto por Haddad. Agora cabe à comunidade dos seis distritos que compõe a Subprefeitura Lapa (Lapa, Leopoldina, Perdizes/Pompeia, Jaguara, Jaguaré e Barra Funda) aproveitar a oportunidade e se candidatar aos conselhos regionais para participar do planejamento, fiscalização das ações e gastos públicos.
No seu discurso, Haddad esqueceu de mencionar que a iniciativa da proposta do Conselho Participativo foi do vereador José Police Neto do PSD, mesmo partido de seu antecessor, Gilberto Kassab. Police Neto esteve na solenidade e atribui a falha de memória do prefeito ao seu intenso volume de trabalho. Com tantos protestos enfrentados nos últimos dois meses e a visita da presidente da República, Dilma Roussef, para o lançamento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) de R$ 8 bilhões de investimento para obras na Cidade de São Paulo (de mobilidade urbana, drenagem e recuperação de mananciais), um dia antes ao anuncio do conselho, o detalhe deve ter escapado ao seu discurso.
Mas o que importa é que a partir deste mês começa a formatação da comissão eleitoral que irá acompanhar o pleito na subprefeitura. Aliás, ao dizer que cada subprefeitura vai eleger um conselho regional, o prefeito destacou que esses conselhos serão os mais importantes por ficar mais perto da população. Agora é preciso que a população se aproprie desse poder que lhe foi conferido. Cada uma das subprefeituras elegerá um conselho regional para cuidar de problemas do seu território.
Os indicados para a comissão eleitoral serão conhecidos após a audiência devolutiva do Plano de Metas marcada para 24 de agosto, na Subprefeitura Lapa. Não podem participar da comissão eleitoral quem exerce mandato parlamentar, ocupa cargos em comissão no poder público ou aqueles que querem se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.
Já o candidato a conselheiro deverá apresentar ainda uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de pessoas que apoiam sua candidatura. O número de conselheiros eleitos será proporcional ao número de habitantes por distrito. No total, serão 38 conselheiros na Subprefeitura Lapa (7 da Lapa, 11 em Perdizes/Pompeia, 5 no Jaguaré, 5 no Jaguaré, 5 na Jaguará e 5 na Barra Funda).
Escolher seu representante neste conselho é um exercício que fortalece a musculatura da democracia e aprimora nosso poder de avaliação. A comunidade deve impedir que esse conselho regional não seja como tantos outros, sem função ou chapa branca, que apenas validam aquilo que as autoridades apresentam, mas deve transformar esse convite em uma participação efetiva na gestão do seu distrito, com transparência.
