O promotor de Meio Ambiente Washington Luis Lincoln de Assis vistoriou as obras de três casarões do Parque da Água Branca na tarde de sexta-feira, 24, acompanhado de técnicos do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – do Estado de São Paulo) e DPH (Departamento do Patrimônio Histórico). 
O motivo da nova vistoria nos três prédios que passam por readequação para receber cursos da Escola de Qualificação Profissional do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp) foram as denúncias de usuários do movimento SOS Parque da Água Branca. O caso virou matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo (pág. C4), na última quarta-feira, 22. Com o título “Fundo faz obras ilegais no Parque”, a matéria destacou que intervenções em imóveis tombados eram feitas sem autorização do Condephaat e Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), responsáveis pela preservação do patrimônio tombado no parque. 
Segundo a matéria, avisado por usuário, o promotor havia solicitado na Justiça (na terça-feira, 21) o embargo. Mas, ele nega a informação. “Só requeri em juízo, que fosse feita uma vistoria (dos conselhos) para verificar as obras (em prédios tombados)”, disse o promotor. 
A assessoria do Fussesp afirma que tem as autorizações dos dois conselhos responsáveis pelo tombamento para a realização das obras. Mas para a advogada e membro do movimento SOS Parque da Água Branca, Cláudia Lukianchuki, os imóveis tombados pelo Condephaat e pelo Conpresp precisam de autorização para qualquer intervenção. “Em liminar concedida na Ação Civil Pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (PJMA), o juiz proíbe qualquer intervenção, sem autorização dos órgãos competentes. A primeira questão que se coloca é que a reforma se iniciou sem nenhuma publicização dessa autorização, como deve acontecer. Quando o Fussesp afirma que tem autorização é meia verdade, pois o que foi autorizado foram reformas internas, mas estão fazendo, também, reformas externas”, explica a usuária.

Vistoria 

O promotor explicou que pela análise da vistoria dos técnicos, não há nenhuma irregularidade nas obras. “Eles atestaram que as obras estão em ordem. O telhado recebeu uma manta de proteção e troca de telhas iguais ao modelo das anteriores e as janelas estão dentro do previsto porque haviam sido deslocadas. Não há motivo para nenhum alarde. Há exagero por parte dos interessados que tentam dificultar o restauro do bem tombado”, conclui o promotor. 

Moradores querem saber quais os critérios usados pela Inova – Gestão em Serviços de Limpeza (concessionária contatada pela Prefeitura para limpeza e varrição da área da Subprefeitura da Lapa) para instalação das lixeiras nas ruas da região. Na análise do morador da Rua William Fox, Nelson Dalla Fontana, a colocação das lixeiras não seguiu nenhuma regra. “Temos em uma mesma rua uma quantidade de lixeiras muito grande e outras com nenhuma. É o que está acontecendo na Rua Tenente Landy e Moxei, que nenhuma delas foi instalada e a quantidade de pessoas que circulam por esses locais é maior que na Rua Felix Guilhem, por exemplo, onde todos os postes receberam uma lixeira verde. Solicitamos (a Inova) que sejam retiradas algumas lixeiras de ruas com pouca circulação de pessoas e sejam instaladas nas ruas Moxei e Tenente Landy, pois o povo está jogando seu lixinho na calçada em frente as nossas residências e temos que recolhê-los, para deixar nosso meio mais limpo”, afirma ele.Entre os outros locais onde a comunidade reclama a falta dos cestos verdes está a Rua Paulo Franco, na Leopoldina.

Resposta
Segundo a Inova, as lixeiras são instaladas obedecendo o critério de sujidade. A instalação é realizada em postes alternados, de acordo com a frequência de varrição da via. Ou seja, quanto maior o número de varrição, maior o número de lixeiras. A concessionária informa ainda que realiza a avaliação da adequação de distribuição das lixeiras periodicamente, corringindo eventuais falhas.