A instalação de uma torre da
operadora Nextel na Rua Felix Guilhem, 480, provocou o protesto dos
moradores, do entorno da rua, na Lapa de Baixo, contra a realização da
obra, na manhã de domingo, 6. A polícia Militar foi acionada na
tentativa de impedir a conclusão da fixação da antena.
A comunidade questionou a falta da placa de indicação do que seria
feito no terreno e do processo de autorização na Prefeitura. A empresa
Zopone Engenharia e Comércio, contratada pela operadora para fazer a
obra, mantinha funcionários trabalhando no local durante o final de
semana. Segundo o engenheiro da empresa, Raphael Rodrigo Favaro, não
havia necessidade de colocar a placa porque a obra era rápida. “Tenho
toda a documentação”, disse ele ao policial Militar, apresentando um
papel com os dados da empresa e o número do processo (2009 –
0.273.238-9) da Secretaria Municipal de Habitação.
A fiscalização da Subprefeitura esteve no local. “A empresa deu entrada
na documentação em 18 de setembro e até o dia 18 de outubro a
Prefeitura não se manifestou”, disse o engenheiro aos funcionários da
Sub Lapa, alegando que quando isso acontece a empresa ganha o direito
de iniciar a obra. “Estamos dentro da Lei”, justificou Favaro.
O medo dos moradores era que a instalação fosse concluída. “Esta antena
está próxima da escolinha e encostada na janela do vizinho”, frisa a
moradora, Edna Lopes Martins, lembrando a luta para retirar outra
antena (da Claro) que estava instalada dentro da área da Viação Gato
Preto, a poucos metros do local.
Ken Nakano mora encostado ao terreno. “Tenho medo dos efeitos da
irradiação das ondas (celular) 24 horas por dia. Se a antena cair, “Se
a antena cair quem será o responsável”, questiona o morador.
Resposta
A Secretaria Municipal de Habitação informa que, ao contrário do que
disse o engenheiro da Zopone, a empresa não poderia ter iniciado a
instalação porque para esse caso não se aplica a redução de prazo para
início de obras, estabelecido no Decreto 32.958/93. ERB (Estação de
Rádio Base) enquadra-se nas exceções disciplinadas pela Portaria
Intersecretarial 1/93, que estabelece o prazo de 120 dias, ou seja, ele
não poderia ter iniciado a obra e está construindo sem autorização. Em
caso de acidente, a responsabilidade é da empresa.
A Subprefeitura da Lapa, responsável pela fiscalização da obra, informa
que notificou a Empresa Nextel para que apresenteasse a documentação
até a manhã da última sexta-feira, 11, mas como a operadora não atendeu
a exigência, a obra foi embargada, na tarde de ontem.
