A Sub e a lei

Os bairros vazios nesses dias de Carnaval deixam para trás, momentaneamente, um problema que é motivo de grandes broncas por parte dos leitores do JG: o trânsito local.
Nesse sentido, é significativo o número de reclamações recebidas pela redação seja na seção Bronca da Gente ou mesmo por cartas ou telefonemas. São pedidos de controle de velocidade em vias urbanas locais, melhoria da sinalização viária existente, implantação de semáforos, instalação de lombadas eletrônica, melhoria nas rotatórias, entre outras demandas.
De todas as queixas que filtramos e divulgamos, em particular chamam a atenção os pedidos à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à própria Subprefeitura da Lapa de um efetivo controle do tráfego de veículos na região do Alto da Lapa. Numa mensagem postada do site do JG, um morador (Fernando) assim se dirigiu à subprefeitura. “Sra. Luiza, onde estão as lombadas prometidas pelo ex- subprefeito, sr. Adaucto para as ruas Aliados e Duarte da Costa? A sra. já foi da Assampalba e sabe dos problemas de velocidade e transtornos diversos do trânsito de passagem, especialmente entre o Santo Ivo e o Reinaldo Porchat. As lombadas instaladas em outro trecho da Duarte surtiram efeito desejado, somos moradores que podemos pagar pelas lombadas, apenas nos dê a chance de fazê-las. Esperamos sua resposta”.
Tal solicitação, assim como todas as que recebemos, foi encaminhada tanto à Sub quanto à própria CET. No entanto, nenhuma dessas instâncias da administração pública municipal foi capaz de dar uma resposta aos contribuintes paulistanos, moradores da Lapa e região.
A Sub alega que se trata de uma questão de competência da CET. Esta, por sua vez, permanece em silêncio a respeito do caso. Quando chegamos a esse estado de coisas é preciso evocar o que determina a lei que regulamentou a existência das Subprefeituras. Um dos artigos da lei diz o seguinte, quanto às atribuições das Subs: “facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal que operam na região”.
Pois bem. A CET é órgão municipal e tem uma base na Lapa. Como na região existe uma Subprefeitura,  é atribuição da mesma, conforme diz a lei, criar interfaces com os diversos segmentos e serviços da Administração Municipal, no nosso caso a CET. Tem razão, portanto, quem cobra da Sub Lapa um trânsito mais cidadão.