Após um mês da votação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Prefeitura anulou a eleição dos representantes da sociedade civil, conforme decisão publicada no Diário Oficial da Cidade, de domingo, 2, atendendo a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Dentro de um processo tumultuado, a eleição anulada aconteceu sob os protestos de três vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, – Paulo Fiorilo (PT), Ademir da Guia (PL) e Zelão(PT) -, que ingressaram na justiça e conseguiram uma liminar, da juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, para adiar a eleição do dia 28 de maio. Segundo a assessoria do vereador Fiorilo, o pedido foi feito por causa de várias irregularidades no processo eleitoral. Uma delas seria a falta de publicação dos nomes dos candidatos no Diário Oficial, prejudicando àqueles que foram impugnados e não conseguiram participar da disputa, por falta de tempo para defesa. A eleição aconteceu na data marcada,graças à decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sidnei Beneti, que cassou a liminar da juíza Simone, mas determinou que após o pleito, os documentos do processo eleitoral fossem encaminhados para julgamento de um desembargador de Justiça.
Outro problema seria um e-mail que circulou agradecendo alguns conselheiros eleitos, ficando subentendido que a mensagem se tratava de uma ação eleitoreira. Diante desses acontecimentos, a Justiça determinou a prorrogação do mandato do Conselho em exercício até o julgamento do mérito da ação.
Nova eleição
Com a decisão da anulação parcial da votação, serão mantidos os mesmos candidatos e os eleitores inscritos em maio. Com a nova assembléia, os candidatos que foram impugnados por falta de documentos terão até o dia 17 para regularizar a situação. Após análise, a lista dos candidatos será publicada no Diário Oficial do próximo dia 20. A eleição dos novos representantes será no dia 30, das 8 às 17 h, na São Paulo Turismo (SPTuris), Avenida Olavo Fontoura, 1209, Santana. Para votar é necessário apresentar o Titulo de Eleitor ou Certidão de quitação eleitoral e um documento de identidade com foto.
