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O subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, entregou no dia 7 os Termos de Permissão e Uso (TPUs) a cerca de 600 ambulantes da região central da Lapa. A entrega aconteceu no Clube da Cidade Edson Arantes do Nascimento (Pelezão) e contou com a presença de representantes da Comissão Permanente de Ambulantes, que participaram de todas as discussões do processo de regulamentação do comércio realizado por camelôs no bairro.
Os TPUs regulamentam este tipo de atividade na cidade. Desde 2001, iniciou-se o processo de regularização com a convocação dos ambulantes cadastrados. Na época, havia 1.717 inscritos. No entanto, apenas 815 compareceram à convocação. Destes, 600 receberam os TPUs e deverão assumir, na terça-feira, dia 15 de abril, seus novos pontos de trabalho.
Por questões de segurança, os ambulantes foram orientados a somente assumir seus novos pontos de trabalho em 15 de abril. De acordo com Durigan, neste dia haverá o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e do Corpo de Bombeiros, a fim de evitar confusões na região da Rua Doze de Outubro. “Não acreditamos que haverá problemas, mas precisamos garantir a segurança de todos”, observa.
Posição dos ambulantes
Muitos dos ambulantes que receberam os TPUs estavam ansiosos e preocupados com o processo de regulamentação. A mudança do ponto era uma das principais questões discutidas entre eles. Para o representante do Sindicato da Economia Informal, Manoel dos Santos, a mudança do ponto poderá prejudicar os ambulantes. “Não concordo com esse processo, pois não acho justo a pessoa trabalhar há anos num ponto e ter de sair para outro local”, afirma. José Carlos Euflausino, representante da Comissão, disse concordar com a regulamentação, mas discordar da mudança do ponto.
Para o subprefeito, o Projeto Ambulante da Cidade de São Paulo tem como objetivo transformar o comércio ambulante numa atividade legal. “Com esta iniciativa, pretendemos regularizar a economia informal, para que vocês trabalhem legalmente, sem precisar pagar propina”, promete.
Durigan disse que a idéia é conversar com os comerciantes da região central da Lapa para que eles trabalhem em melhorias nas ruas, reformando fachadas e calçadas. “Queremos melhorar a aparência do local e conversaremos com os donos das lojas para que façam sua parte”, disse. Além dos TPUs, os ambulantes receberam as normas de trabalho, com orientações e as medidas das barracas.
Durigan reforçou que deverá acontecer um novo cadastramento por pontos de trabalho. As pessoas que ficaram sem os termos poderão participar desta chamada, que deverá ser feita até o final de abril. “Deverão sobrar pontos de trabalho, oferecidos num primeiro momento àqueles que não estão satisfeitos com os locais escolhidos, seguindo sempre o que determina a lei. É importante destacar que não estamos abrindo o cadastro para novos ambulantes, mas novos pontos de trabalho aos cadastrados que não conseguiram os TPUs”, ressalta.
