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O Fórum Lapeano da Cidadania debateu o voto distrital na última quarta-feira. O encontro mensal aconteceu na Casa do Advogado da Lapa. Os membros da comunidade do bairro disseram que é necessário transmitir a proposta de voto para representantes locais aos alunos das escolas da região. O objetivo é mostrar a importância do voto distrital para os jovens. “Tentaremos dialogar com as pessoas responsáveis pela educação no bairro para que o voto por distrito seja aceito como ação política dos jovens”, defende um dos criadores do movimento, Roberto Marin.
Lucrécia Anchieschi Gomes, coordenadora da Policidadania, uma Organização Não-Governamental (ONG) que acompanha o andamento da Câmara Municipal de São Paulo, proferiu uma palestra sobre democracia, voto consciente e o Conselho de Representantes das subprefeituras.
Ela também mostrou seu trabalho de conscientização política, destinado a jovens a partir de 16 anos que não têm oportunidade de entrar numa entidade ou aprender sobre seus direitos e deveres políticos. “A noção de cidadania é um atributo político de um direito de participar do governo e ser ouvido pelas autoridades constituídas”, ensina a coordenadora da iniciativa.
Segundo Lucrécia, cidadania é o amplo acesso a direitos fundamentais para uma vida digna, com saúde, educação, segurança e habitação. “Boa parte do nosso povo não é cidadã porque vivem em miséria absoluta, sem condições de reivindicar seus direitos”, explica a especialista, que proferiu 120 palestras no ano passado sobre o assunto.
A responsável pela Policidadania também disse que deixar de votar é um desserviço à democracia e o voto cidadão transcende o direito de escolher um representante legal. “A Lei 9.840/99 protege o eleitor do abuso político, já que pune a compra e venda de votos”, observa Lucrécia.
A ética na política também foi abordada pela representante da Policidadania, que citou a corrupção ativa e passiva, os desvios de verba para proveito próprio e as faltas dos vereadores na Câmara Municipal. “É importante saber que o artigo 44 do regimento interno da Casa prevê punição aos parlamentares da cidade. O vereador não pode faltar cinco vezes consecutivas nem 10 alternadas porque ele perde o direito de compor as 15 comissões existentes na Casa”, ressalta.
Sobre o Conselho de Representantes, Lucrécia fez um longo apelo para que a sociedade apóie a criação do órgão que terá participação popular nas 31 subprefeituras de São Paulo. Para ela, a democracia participativa estaria consolidada com a eleição dos representantes locais e a vigília sistemática da comunidade para evitar os desmandos de subprefeitos e o loteamento de vereadores. Quem quiser saber mais sobre a causa, pode ligar ao Comitê Pró-Conselho de Representantes junto às subprefeituras pelos telefones 3022-6821 (Caci), 3851-6725 (Lúcia) e 5078-6642 (Edson).
