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Reunidos no Colégio Pré-Médico na última quarta-feira, cerca de 85 pessoas acompanharam o debate sobre Educação, Civismo e Estatuto da Criança e Adolescente no Fórum Lapeano da Cidadania. O movimento, liderado pelo presidente Mário Hermelino Ferreira, convidou representantes da Secretaria Estadual de Educação, Walkyria Cattani; da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Lapa, Fernando José Mendonça de Araújo; o promotor da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Francismar Lamenza, e a presidenta do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Teresinha Sarteschi Rafael Pinto.
Walkyria diferenciou a prática de ensinar e de educar. Para ela, instruir uma disciplina é mais fácil do que formar um cidadão. “Utilizar técnicas didáticas para o melhor aproveitamento do aluno é uma atividade que várias escolas estão desempenhando bem. Mas conscientizar um ser humano dos seus direitos e deveres é muito mais complexo”, afirmou.
O membro da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Lapa disse que o processo de descentralização administrativa por que passa a cidade de São Paulo aumenta a eficiência das escolas e amplia a participação democrática de todos os envolvidos. “Temos feito uma política educacional de inclusão, seguindo três diretrizes: democratização de acesso e permanência dos alunos, qualidade de ensino e democratização na gestão da escola, por meio dos Conselhos de Escola”, disse Araújo
O promotor Lamenza disse que a Lapa “é uma região favorecida por ser um laboratório da vida para jovens”. Segundo ele, o bairro saiu na vanguarda, graças às ações judiciais movidas pela sua instância, que se tornaram jurisprudência em outros processos. “Conseguimos, por meio de mandado de segurança, garantir vagas para mil alunos em unidades estaduais e municipais”, festeja Lamenza, declarando que 90% dos processos são vencidos pela Vara da Infância e Juventude da Lapa.
Teresinha defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem aceitar mudanças nos seus artigos. Ela disse que, pela lei aprovada em 1990, o adolescente pode ser responsabilizado por atos infracionais, diferentemente do que normalmente é divulgado. “O ECA completou 13 anos, idade da rebeldia, e, já está na hora de aplicar rigorosamente esta norma”, disse a presidenta do CMDCA, contrária à redução da maioridade penal.
