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Desde 2004, a Rua Rodrigo Daunt (Leopoldina) onde está localizado o Alojamento Humaitá – obra da Prefeitura erguida em 2003 e com promessa, na época, de ser desativada num prazo de 90 dias – é considerada pelo Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Lapa uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Esse tipo de zoneamento, segundo a lei, é “área ocupada por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários e empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, ou dos planos regionais ou de lei especifica, em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a produção e manutenção de Habitações de Interesse Social – HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local”.
Porém, ao ordenar e iniciar na terça-feira, 4, a desocupação do Alojamento Humaitá, a Secretaria de Habitação ignorou o que está sacramentado em lei. Segundo informa a Subprefeitura da Lapa, no lugar do conjunto de subhabitações deverá nascer uma praça. “Os ‘bacanas’ ganharam. Conseguiram uma praça, enquanto nós continuamos sem teto”, protestava um futuro desalojado, que ouvia seu amigo conversar, por relefone, com o defensor público, Carlos Loureiro, implorando ajuda. “Doutor, moro aqui há mais de dois anos. Quando vieram fazer o cadastro dos moradores eu não estava em casa. Agora dizem que eu não tenho direito a nada”.
Tanto a subprefeita Luiza Eluf e o seu chefe de gabinete Eloi Murari acompanharam a saída pacífica dos primeiros moradores da sede da Sub Lapa, na Rua Guaicurus. O trabalho de campo foi supervisionado pela equipe de Assistência Social da subprefeitura. Questionados se sabiam que a Rua Rodrigo Daunt é uma ZEIS, os funcionários da Sub Lapa diziam que estavam ali cumprindo determinação da Secretaria de Habitação (Sehab). Técnicos da Sehab, limitavam-se a dizer que a ordem de desocupação tinha o respaldo do Ministério Público. Sem tutela do Estado, Município ou da sociedade civil, uma moradora com um bebê de dois meses no seio chorava e desabafa. “Isso aqui é uma grande injustiça. O seu jornal pode publicar essa vergonha?”
