JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Na semana passada, o Jornal da Gente falou sobre as eleições do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta semana, para surpresa de todos, a votação neste domingo, dia 3 de abril, foi cancelada. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por esta eleição, determinou que as eleições para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente fossem adiadas para 15 de maio.
Esta determinação foi estabelecida na reunião da última segunda-feira e publicada no Diário Oficial do Município (Edição 58, de terça-feira , dia 29 de março).
Outra providência tomada pelo CMDCA é a retificação das Resoluções 71 e 72, que retiram a manutenção de 20% de votos fora da região, ou seja, o eleitor só votará nos cinco membros do Conselho Tutelar da sua área de atuação.
Segundo os membros do CMDCA – formados por servidores, comunidade e administração municipal, as razões do adiamento e a prorrogação do processo eleitoral se devem à não participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito. O órgão alegou que não existe convênio entre o órgão e a Prefeitura de São Paulo. O CMDCA consultou o Ministério Público (Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude), buscando esclarecimentos quanto à possibilidade de impugnação, caso ocorresse continuidade das ações, sem a parceria com o TRE.
Foi sugerido, então, pela comissão eleitoral e o Ministério Público que houvesse a participação da Procuradoria Geral do Município (PGM) na capacitação dos servidores municipais para a votação e apuração, bem como o acompanhamento da eleição. O CMDCA enviou para a PGM o material que deverá ser disponibilizado e utilizado para a realização do pleito para que o órgão preparasse os seus procuradores para o Curso de Capacitação para mais de cinco mil funcionários municipais que participarão do pleito eleitoral de maio.
Quem quiser mais informações basta procurar o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente da Lapa, localizado na Sala 52 da Subprefeitura da Lapa, que fica na Rua Guaicurus, 1000. Telefones 3672-8409 e 3864-1167. O CMDCA atende pelo telefone 3113-9656.
Na semana passada, já havíamos alertado que oportunistas querem o cargo para receberem salários ou procurar se destacar para finalidade política eleitoreira. O que a população espera é que haja uma votação justa ainda este ano e que os eleitos honrem os compromissos com a juventude da região.
