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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
A Associação Comercial de São Paulo – Distrital Lapa (ACSP-Lapa) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Distrital Oeste (Ciesp-Oeste) entraram na briga contra a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços e lançada em dezembro do ano passado. A MP 232 também atinge profissionais liberais, empregados rurais e terceirizados.
As duas entidades se reuniram com os opositores da medida do governo federal no Clube Espéria, na última terça-feira, dia 15 de fevereiro. A mobilização concentrou 1.111 associações de classe e entidades preocupadas com o aumento do desemprego, diminuição da renda, aumento das falências e ampliação da economia informal.
Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP, o papel das distritais foi fundamental para aumentar a base de resistência. O presidente da Ciesp, Cláudio Vaz, também afirmou ser importante a participação de todos e ponderou que, caso o governo não volte atrás, caberá às entidades pressionarem o Congresso Nacional para rejeitar a proposta do governo. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), já se manifestou contrário à MP 232. Na quinta-feira passada, 17 de fevereiro, uma caravana com os líderes das entidades foram para Brasília com um abaixo-assinado que manifesta o repúdio ao aumento de impostos, que sufoca os contribuintes e o setor produtivo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, falou que a união de todos significa um marco histórico no Brasil. D’Urso afirmou que as forças vivas da sociedade se manifestaram contra a injustiça tributária, além da MP ser inconstitucional. “O presidente Lula prometeu em sua campanha utilizar a MP somente em caso de urgência, criticando o governo anterior que usava este artifício. O Executivo continua legislando em vez do Congresso”, reclamou o presidente da OAB-SP, ressaltando que a medida também “rasga a Constituição” pelo fato de não dar direito defesa ao cidadão.
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, afirmou que a MP 232 penaliza ainda mais os excluídos porque a pessoa que trabalha por contrato já não conta com direitos básicos para sobreviver na economia e acabará desempregada. “Os microempresários também não sabem mais o que fazer para conseguir empréstimos com juros altíssimos para seu capital de giro e ainda terá de onerar a sua empresa para transferir renda ao governo”, criticou o líder sindical.
Afif ainda pediu para todas as entidades que fiquem em estado de alerta permanente contra o aumento da carga tributária porque “se ficarmos quietos um tsunami de impostos ainda atingirá a todos”, afirmou o presidente da ACSP, ratificando que “é preciso vigiar as ações do governo, principalmente na área tributária”, completou.
