Inicialmente, o desembargador Celso Luiz Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iria apenas proferir uma importante palestra para alunos e docentes das Faculdades Integradas Rio Branco, na terça-feira, 18 de abril. Mas ao aceitar o convite da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Lapa (OAB) para uma breve conversa, minutos antes de palestrar, o magistrado acabaria por protagonizar o início de uma seqüência de fatos destinados a entrar para a história das comunidades da Zona Oeste: depois de anos de luta, a Lapa está prestes a reunir num único e amplo local todas as Varas de seu Fórum Regional, enquanto que a vizinha Freguesia do Ó terá o privilégio de ver inaugurado um Fórum Local.
Essas duas frentes de uma antiga reivindicação comunitária, encabeçada pela presidente da OAB-Lapa, Helena Maria Diniz, receberam o apoio irrestrito de Limongi, que assumiu o compromisso de não poupar esforços no sentido de viabilizar tais iniciativas. “Ele garantiu que falará com o prefeito Gilberto Kassab e com o governador Cláudio Lembo para que seja liberado o prédio que consideramos ideal para ser a sede central do Fórum da Lapa”, afirma Helena Maria, apontando para um terreno localizado nas imediações da Polícia Federal, na Lapa de Baixo. “Ao mesmo tempo, o desembargador, disse que se empenhará na concretização da implantação do Fórum da Freguesia, num prédio pertencente a uma ordem religiosa”, acrescenta a advogada, que para o encontro com Limongi nas Faculdades Rio Branco conseguiu reunir boa parte dos magistrados que atuam no Fórum lapeano. Além deles, pretigiaram o evento, os conselheiros da OAB Éverson Tobaruela e Sergei Cobra Arbex -ambos representendo o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso -, e o superintendente da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Lapa, Douglas Formaglio.
Situação insustentável
Ao dialogar com o desembargador Limongi, a presidente da OAB-Lapa relatou a caótica situação vivida pelo cidadão paulistano que recorre a uma das Varas do Fórum Regional. “A população carente fica nas escadarias, formando longas filas desde as primeiras horas da manhã. Isso é fruto do crescimento populacional e de uma estrutura que se mantém por mais de 30 anos. O cliente, que é a própria comunidade, não consegue ser atendido com dignidade. Fica horas de pé pelos corredores aguardando por uma audiência, pois a estrutura não oferece salas de espera. O barulho e´grande, desconfortável. E quando lhe apresentamos as custas do Estado, reclama dizendo: ‘a justiça é muito cara’ Enfim, a comunidade fica descontente com os advogados, com os magistrados, com o cartórios, enfim, com os operadores do Direito, como um todo ”.
Segundo o que foi relatado por Helena Maria, a OAB percorreu a Lapa e visitou 11 propriedades, que poderiam servir de pólo centralizador das Varas do Fórum local. A que mais se adapta às necessidades atuais é uma área localizada na Rua Hugo D´Antola, em frente às Faculdades Integradas Rio Branco e ao lado da Polícia Federal. “O local está sendo utilizado pela prefeitura somente para depósito de sucatas da Subprefeitura da Lapa. Caso ocorra a transferência desse terreno para Estado, poderemos dar início, rapidamente, à construção do novo Fórum, pois o então governador Geraldo Alckmin havia pedido estudo para o departamento de Engenharia da Secretaria da Justiça sobre o local” .
A nova estrutura da Justiça na Lapa estará ainda mais desafogada com a futura instalação do Fórum da Freguesia do Ó, antiga promessa ainda hoje não cumprida por conta de entraves burocráticos.
Hoje, porém, as negociações parecem ser menos complicadas, pois o Instituto Santa Lúcia Felipine já concordou em alugar para o Estado um prédio (ex-convento) localizado na rua Thomas Ramos Jordão.
Se isso, de fato, se mantiver, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que no curto prazo (90 dias) esse Fórum Regional já poderá começar a funcionar.
A estrutura judicial do Fórum da Freguesia do Ó compreenderia as seguintes estruturas: 2 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais, 1 Vara da Família e Sucessões e uma outra para a Infância e Juventude.
Estrutura da Justiça na Lapa
• Prédio com quatro andares (Rua Clemente Álvares )
• 2 elevadores com capacidade para cinco pessoas, mantida a origem desde a instalação, duas décadas atrás.
• 4 Varas Cíveis
• 2 Varas da Família e Sucessões
• 1 Vara da Infância e Juventude (Rua Aurélia)
• 1 Juizado Especial Cível/Criminal (Rua Aurélia)
• 1 Juizado Especial Cível (localizado na UNIP)
• 1 CIC Zona Oeste
• 2 Varas Criminais
• 17 Juízes de Direito (oito titulares e nove auxiliares) e oito Promotores de Justiça
Lei para ser lida e compreendida
No encontro mantido com alunos e docentes do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco o desembargador Celso Luiz Limongi, discorreu sobre a importância do Judiciário. O professor e desembargador Antônio Carlos Malheiros, falou da sua satisfação e honra em ter Limongi entre os alunos. “Ele é muito próximo de todos nós e é um presidente de ‘portas-abertas’. Quando todos estávamos desanimados com o Judiciário, o dr. Limongi assume a presidência do presidente do TJ-SP. Ele é a nossa esperança em abrir esse órgão Judiciário”, disse Malheiros.
Durante a conversa com os universitários, Limongi deixou uma interrogação para que todos pudessem refletir durante a palestra: será que o juiz deve ser um cumpridor da lei e, se ela for injusta, ele deve cumpri-la?. Também ponderou que existe uma crise de Estado, pois quando um dos poderes – Executivo, Legislativo ou Judiciário – falta, os outros ficam sobrecarregados. “Esse é o grande problema do Brasil: a crise do Estado pelo mal funcionamento dos poderes”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo falou, ainda, do contexto histórico da tripartição das funções dos poderes e da necessidade da existência da lei para conter o livre arbítrio. “Temos o livre arbítrio, mas devemos usá-lo bem. Ele deve ser controlado para termos paz na sociedade, pois do contrário, seria um caos. Para isso o legislador faz a lei”.
Foi abordado por Limongi, também, o fato que todo poder emana do povo e, perante a lei, todos são iguais. “Será que todos somos iguais perante a lei? Sim, mas somos tratados da mesma forma? Isto está, apenas, na Constituição. Concretizar é difícil”. Para finalizar, após falar da diferenciação de tratamento que existe entre pessoas e a ausência de paridade de armas entre autor e réu de poder, em muitos casos, o desembargador deixou seu conselho aos alunos. “Queria que vocês, estudantes de Direito, não fossem ingênuos ou enganados. Nós precisamos verificar o que está por trás da Lei, qual a filosofia que inspirou o Legislador. Temos que ler a lei nas entrelinhas e entendê-la”,
A explanação contou com a presença do presidente do Conselho Superior da Fundação de Rotarianos de São Paulo, Carlos Jerônimo da Silva Gueiros, do diretor geral das Faculdades Rio Branco, dr. Custódio Pereira, do coordenador do curso de Direito, Paulo Sérgio Feuz, do juiz diretor do 4º Fórum Regional da Lapa, dr.Edison da Silva Martins Pinto, acompanhado de mais oito magistrados, da presidente da OAB Lapa, dra. Helena Maria Diniz, do Cel. PM Izaul Segala Junior (Comandante Metropolitano da Região Oeste), advogados, e representantes da Associação Comercial da Lapa.
De acordo com o coordenador, várias personalidades da área ministrarão palestras no decorrer do ano letivo, ao menos uma vez a cada mês, com o intuito de dar mais embasamento aos alunos. “Nós temos um dos melhores cursos de Direito de São Paulo, com grade adequada, adaptada às exigências do MEC, do mercado e da sociedade. Além disso, temos um corpo docente de primeira linha, composto por 95% de mestres e doutores. Para elevar o nível do ensino, atividades complementares devem ser desenvolvidas sempre que possível”, finalizou Feuz.
Uma carreira de sucesso
Nascido em São Paulo, o Desembargador Celso Luiz Limongi formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP em 1966. Ingressou na magistratura em 1969 como Juiz Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária, com sede em Pirassununga.
Trabalhou ainda nas comarcas de Cardoso, Palmital, Barueri e São Paulo, até chegar à Entrância Especial, na qual judicou na 3ª Vara Distrital do Tucuruvi e, após remoção, na 4ª Vara Distrital de Santo Amaro. Em 1983, foi promovido ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal e, em 1988, a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. É ex-Presidente da APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados.
Foi eleito, em dezembro de 2005, para o Tribunal de Justiça de São Paulo com 137 votos (do colégio eleitoral composto por 360 desembargadores, votaram 353). Seu mandato vai até 2007. Venceu uma eleição que pela primeira vez teve mais de dois candidatos (disputaram, além dele, José Mário Cardinale, corregedor-geral de Justiça; Mohamed Amaro, então vice-presidente do TJ; e Ruy Pereira Camilo, então terceiro vice-presidente do TJ).
