Após quase três anos reclamando da falta de entrega dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os proprietários de imóveis da Praça Jesuíno Bandeira, na Vila Romana, tiveram os boletos desbloqueados e enviados para pagamento, depois das matérias do Jornal da Gente, em abril e maio, cobrando da Secretaria de Finanças uma resposta para o impasse dos moradores.
Mas o que parecida uma solução virou um pesadelo para os donos de imóveis: os carnês dos IPTUs de 2005 e 2006, que estavam bloqueados, chegaram com o de 2007 e vencem juntos. Como os proprietários, em sua maioria, são aposentados ou pensionistas que não tem condições de pagar o total dos três anos, mesmo que parcelado, eles querem que a Prefeitura isente os imóveis do período em que o IPTU (2005 e 2006) ficou bloqueado por erro do departamento de Processamento de Dados da Prefeitura. “Ficamos esses dois anos correndo de um departamento a outro sem resposta alguma até a publicação da matéria”, declarou a moradora Célia Bonfim. “Como o erro foi da Prefeitura, nada mais justo que eles isentem os proprietários de pagar os valores de 2005 e 2006”, reclama ela.
O valor das parcelas, segundo ela, ultrapassam R$ 200,00. “Totali-zam mais de R$ 600,00 por mês só de IPTU”, frisa a moradora.
Resposta
A assessoria da Secretaria de Finanças comunica que a legislação permite o lançamento retroativo do imposto para os últimos cinco exercícios, se por algum motivo não foram feitos na época. A assessoria informa ainda que o administrador público não tem a faculdade de escolher se lança ou não o tributo, ou se concede ou não a isenção. Tudo deve estar previsto em lei. Para os moradores da Praça Jesuíno Bandeira não há previsão legal para a isenção do IPTU, salvo os casos que se enquadram na lei, como valor venal do imóvel de até R$ 61.240,11 ou para aposentados ou pensionistas que ganham até três salários mínimos.
