Novembro de 2009. Essa é a data prometida pelo governo de São Paulo para a entrega no novo Fórum da Lapa, uma antiga reivindicação da comunidade e bandeira levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção Lapa. As obras da nova estrutura forense na região estão orçadas em R$ 25 milhões. “O acordo firmado entre governo estadual, Prefeitura e Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que o futuro Fórum será construído na rua Capitão José Inácio Rosário, nos números 22, 56, 118, na Lapa de Baixo, onde hoje funcionam depósitos da Subprefeitura”, confirma a presidente da OAB-Lapa, Helena Maria Diniz. Por esse acordo, a Prefeitura cede o terreno e o governo estadual executa as obras.
Na quinta-feira, 19, o governador José Serra, o prefeito Gilberto Kassab e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, participaram de cerimônia oficializando a execução de 37 obras de construção, reforma e ampliação de fóruns em todo o Estado, incluindo o Fórum Regional da Lapa.
Na avaliação do Prefeito Kassab, as reformas e as construções darão melhores condições de trabalho ao Poder Judiciário, beneficiando a população como um todo. “Este é um momento importante e cabe a todos nós parabenizar o fortalecimento que acontece da cidadania em função do fortalecimento do Poder Judiciário”, afirmou Kassab. “Essa é uma parceria entre Prefeitura, governo do Estado e Tribunal de Justiça que possibilita mais equilíbrio e melhores condições de funcionamento ao Poder Judiciário. Era uma reivindicação antiga da população do bairro, que agora está sendo atendida”, acrescentou o Prefeito.
Atendimento digno
Na costura do acordo foi fundamental a ação da OAB-Lapa. A presidente da entidade, em abril do ano passado, entregava ao desembargador Limongi carta solicitando a intervenção do magistrado nas discussões que emperravam o projeto do novo Fórum. “A população carente fica nas escadarias, formando longas filas desde as primeiras horas da manhã. Isso é fruto do crescimento populacional e de uma estrutura que se mantém por mais de 30 anos. O cliente, que é a própria comunidade, não consegue ser atendido com dignidade. Fica horas de pé pelos corredores aguardando por uma audiência, pois a estrutura não oferece salas de espera. O barulho é grande, desconfortável. E quando lhe apresentamos as custas do Estado, reclama dizendo: ‘a justiça é muito cara’. Enfim, a comunidade fica descontente com os advogados, com os magistrados, com o cartórios, enfim, com os operadores do Direito, como um todo”, explicou Helena Maria na ocasião.
