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Todas as Varas do Fórum Regional da Lapa serão centralizadas num novo edifício a ser construído na Rua Capitão José Inácio Rosário (próximo da Polícia Federal e das Faculdades Integradas Rio Branco), onde funciona, atualmente, depósitos da Subprefeitura da Lapa. Na segunda-feira, 28, em solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o governador Cláudio Lembo, o prefeito Gilberto Kassab e o presidente do TJ-SP, desembargador Celso Luiz Limongi, assinaram Protocolo de Intenções formalizando essa decisão. O atual prédio do Fórum Regional, na Rua Clemente Álvares, passará a ser sede da Subprefeitura da Lapa, que deixará a Rua Guaicurus, 1000.
A assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Judiciário e os Executivos Estadual e Municipal é o desfecho de uma luta vitoriosa da comunidade lapeana, encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Lapa (OAB-Lapa). Em abril deste ano, o desembargador Limongi assumiu publicamente o compromisso de abrir diálogo com Lembo e Kassab para que uma nova sede do Fórum pudesse ser construída no terreno da prefeitura, na Lapa de Baixo. A idéia encontrou resistência no gabinete da Rua Guaicurus, com o subprefeito Paulo Bressan avaliando que a Subprefeitura não poderia abrir mão da área indicada pela presidente da OAB-Lapa, Helena Maria Diniz, e avalizada pela Secretaria de Justiça. Depois de sucessivas gestões da advogada e do próprio Limongi, chegou-se ao acordo firmado no dia 28. “Com uma nova sede do Fórum e a entrega, em breve, de um Fórum na Freguesia do Ó, as Varas lapeanas serão desafogadas”, ressaltou o magistrado.
Cláudio Lembo, por sua vez, lembrou que o Protocolo de Intenções simboliza a harmonia entre Executivo e Legislativo. “Mostramos como é que os dois Poderes, preservando suas autonomias, podem trabalhar em prol da cidadania”. Questionado se a desocupação do prédio da Guaicurus por parte da Subprefeitura significaria sua imediata transformação na também prometida unidade Lapa do Poupatempo, o governador foi cauteloso. “A idéia é levar o Poupatempo para a Lapa. O local ainda está sendo debatido pela própria comunidade. Vamos deixar a comunidade decidir para não quebrar um processo que é popular e muito bom”, afirmou Lembo.
