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Quando uma instituição de ensino vê um de seus quadros assumir importante cargo na vida pública, isso, por si só, é motivo de muito orgulho não só para a diretoria e corpo docente, mas também para todos os alunos.
Nas Faculdades Integradas Campos Salles, esse espírito de reconhecimento e amizade tem a ver com fato de uma professora do curso de Direito – Eunice de Jesus Prudente – fazer parte do governo do Estado de São Paulo.
Em evento realizado na noite da terça-feira, 20, Eunice Prudente foi homenageada por diretores, alunos, funcionários e colegas de cátedra, que fizeram questão de evidenciar o trabalho acadêmico e a atividade pública da primeira mulher a assumir a Secretaria Estadual de Justiça . “Decidimos convidá-la a proferir uma palestra, mas não revelamos que na ocasião ela seria homenageada”, conta a diretora do Curso de Direito, Silmara Juny de Abreu Chinelato, ao entregar à palestrante uma placa de agradecimento. Os alunos também reconheceram o valor da professora, ofertando-lhe um buquê de flores. Emocionada, a secretária de Justiça reafirmou seu compromisso e estima pela Campos Salles. “Essa instituição, que há décadas se destaca na formação de educadores, começa a formar também profissionais do Direito com um sólido embasamento. É uma satisfação muito grande poder participar dessa estrutura acadêmica”.
Direitos naturais
Ao falar sobre o tema “Direitos Humanos em Juízo”, a advogada passou em revista artigos e parágrafos da Constituição de 1988 indo, no entanto, muito além do que a mera leitura do texto legal. Ela lembrou, por exemplo, a obra de um dos mais influentes pensadores do século XVII, o inglês John Locke, considerado o pai do liberalismo. Locke foi defensor intransigente de uma série de direitos da pessoa humana, como, por exemplo, o direito à propriedade. “Ele, em sua obra, não concebia alguém despossuído”, afirmou a docente. “Mas nossas ruas e esquinas estão cheias de gente que nada tem. O nosso país, hoje, nos lembra o Brasil do século XIX, quando vivíamos uma época repleta de desigualdades centradas numa estrutura escravocrata”.
Essa situação descrita pela docente da Campos Salles entra em conflito com o que está expresso no artigo 5º da Constituição. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Segundo Eunice Prudente, o que o texto constitucional coloca é o mínimo necessário para que o indivíduo possa se expressar na sociedade. “Mas como é que alguém desnudo pode se expressar socialmente?”, questionou a palestrante.
Para ela, quando a Constituição fala no direito à propriedade, isso não quer dizer que, morando numa favela, o indivíduo se sinta contemplado enquanto cidadão. “Não se trata de uma propriedade qualquer, mas sim de algo minimamente digno”.
Segundo a Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, está mais do que na hora de o Judiciário, no âmbito de sua atuação, olhar com mais atenção as questões envolvendo os direitos da pessoa humana. “O nosso Judiciário conhece profundamente tudo o que envolve o conflito entre as pessoas, mas tem enormes dificuldades em abordar temas ligados aos direitos difusos, como aqueles expressos no artigo 5º da Constituição Federal. Isso é algo que precisa mudar”, argumentou Eunice de Jesus Prudente.
