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“O processo de tombamento do Alto da Lapa e da Bela Aliança deve estar concluído até o final do ano”. A informação dada pelo secretário municipal da Cultura, Carlos Augusto Calil, atende a uma antiga reivindicação de moradores e levada adiante pela Assampalba (Associações de Amigos de Bairro local).
Em 1992, a entidade entrava com um pedido tombamento dos dois bairros junto ao Conspresp, órgão da prefeitura encarregado da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade. “O deferimento do nosso processo irá proteger o bairro sem nenhum tipo de engessamento, que prejudique os proprietários”, explica o presidente da Assampalba, arquiteto Roberto Rolnik.
Segundo ele, o tombamento proposto impõe que sejam preservados alguns aspectos fundamentais: volumetria das edificações, traçado das ruas e áreas verdes.
O JG, no diálogo com moradores, percebeu que o item que causa mais dúvidas é a preservação da volumetria. Nesse sentido, Rolnik esclarece: “Se, por exemplo, o proprietário de uma casa térrea decidir transformá-la em sobrado, poderá fazê-lo sem grandes dificuldades. Basta que respeite a legislação vigente, observando os limites da volumetria permitida e comunique essa reforma tanto à subprefeitura quanto ao Compresp e Condephat (órgão estadual de preservação de patrimônio)”, explica o presidente da Assampalba. “A altura máxima permitida é 9 metros. O recuo frontal varia de 5 metros a 6 metros. O recuo lateral deve ser de 2 metros”, acrescenta o arquiteto.
Já a preservação do traçado dos bairros significa impedir abertura ou fechamento de vias ou mesmo a invasão da região por alças viárias de viadutos, por exemplo. “Também lutamos para a proteção das áreas verdes, uma das principais características da região”, afirma Rolink.
