Uma vez definida a questão do tombamento
da City Lapa, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH – órgão
municipal) esclarece questões que ainda causam dúvidas a moradores e
empresários.
Divergências entre Conpresp (município) e Condephaat (Estado)
“Conpresp e Condephaat são instituições autônomas que definem, com
independência, suas políticas de preservação e proteção do patrimônio
cultural. Alguns bens culturais e ambientais podem apresentar valores
locais – para um bairro, uma cidade, um município, por exemplo; mas não
para um Estado ou para o País. Assim, podem ser preservados por leis
municipais, mas não por estadual ou federal. E essas leis municipais
devem ser respeitadas. O tombamento da área da City foi aprovado por
unanimidade pelo Conpresp na última reunião”.
Reforma de fachada ou telhado
“Pequenos serviços de conservação já não precisavam ser aprovados pelo
Conpresp. A Resolução que será publicada prevê a transferência da
análise e aprovação de reformas, demolições, construções e outras
intervenções para a Subprefeitura da Lapa, assim que ocorrerem reuniões
preparatórias entre a equipe do DPH e Conpresp, com a Sub. Caberá ao
DPH e Conpresp continuar analisando manejo de vegetação e alterações
nas dimensões dos lotes (desdobro, remembramento, etc.), bem como
eventuais esclarecimentos solicitados pela Subprefeitura”.
Tempo de tramitação de um pedido para reforma
“O prazo é variável. Se estiver corretamente instruído, a aprovação é
rápida. No caso de situações de emergência o responsável deve comunicar
à Prefeitura e, com bom senso, realizar os procedimentos de recuperação
necessários, documentando e apresentando para anuência”.
Pedidos de remoção de árvores
“Os pedidos de remoção de árvores devem ser instruídos conforme
determina a legislação, com plantas indicativas da posição e da espécie
arbórea. Muitos proprietários já têm apresentado esse tipo de
solicitação, que é analisada pelo DPH e submetida à deliberação do
Conselho em suas reuniões quinzenais ordinárias. O prazo, neste caso,
também depende da correção dos documentos apresentados”.
Ampliação das áreas tombadas
“As novas quadras acrescidas serão descritas e identificadas na
Resolução que está sendo preparada para publicação. A decisão foi
tomada para definir como de interesse de preservação (logradouros e
vegetação em espaço público) o desenho completo dos loteamentos
originais da Cia. City ou, em alguns casos, para incluir áreas com o
mesmo padrão urbanístico daquela que já foi tombada”.
Contrapartidas dos proprietários
“A Resolução prevê para novas construções, reformas, regularização ou
mudança de uso, o plantio de uma árvore a cada 7 metros lineares de
calçada”.
