Tarefa para o G-8

É digno de nota a primeira iniciativa do
G-8, o grupo suprapartidário de vereadores engajados com questões
regionais. Trata-se de um Projeto de Lei propondo a criação de um Grupo
Gestor na Operação Urbana Água Branca, de modo que as decisões e
propostas do Executivo Municipal no âmbito desse instrumento de
política urbana possam ser debatidas, democraticamente, com a sociedade.
A proposição, assinada pelos vereadores Claudinho, Gilberto Natalini,
Mara Gabrilli, Police Neto (todos do PSDB), Donato (PT), Eliseu Gabriel
(PSB), Paulo Frange (PTB) e Penna (PV), se insere no quadro de questões
ligadas ao desenvolvimento urbano e desenvolvimento sustentável, onde
existem várias questões que também devem ser alvo da atenção dos nobres
parlamentares do G-8.
Sempre lembrando que uma das funções da Câmara Municipal é fiscalizar
as ações do Poder Executivo, seria oportuno que o G-8 prestasse atenção
à letargia da Prefeitura Municipal de São Paulo em indicar seus
representantes na composição do Conselho Regional do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Subprefeitura da Lapa (Cades Lapa).
Passados vinte dias da eleição dos oito conselheiros que representarão
a sociedade civil nessa instância participativa, não existe por parte
do Executivo nenhuma mobilização no sentido de apresentar o nome dos
servidores municipais ligados à Sub Lapa e secretarias municipais que
integrarão o Cades regional.
O que não falta nos bairros da gente são problemas ambientais: lixo
tóxico no Jaguaré, lençol freático contaminado na Leopoldina, provável
refluxo do Tietê e verticalização generalizada sem controle de impactos
no meio ambiente são algumas das questões mal resolvidas ou mesmo à
espera de solução. Todas elas são temas pertinentes ao futuro trabalho
do colegiado do Cades Lapa, que precisa, urgentemente, ser efetivado,
algo que depende, agora, única e exclusivamente da vontade política da
subprefeita e secretários municipais.
Como o Executivo dá de ombros à formação de tal Conselho, é imperativo
que o Legislativo entre em campo no sentido de por fim a essa
injustificável indiferença por partes dos órgãos municipais. No
exercício da cidadania, as comunidades, chamadas às urnas, elegeram
seus oito representantes no Cades Lapa.
A efetivação desse ato cidadão só se materializará se a Prefeitura se
dispuser a cumprir o papel que lhe cabe: voluntariamente ou pressionada
pela sociedade, representada no G-8.