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Em decisões publicadas na
última sexta-feira (18), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio
Rezende Silveira, cassou e declarou inelegíveis por três anos os
vereadores Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB), por captação
ilícita de recursos. Em outubro o juiz havia cassado outros 14
vereadores pelo mesmo motivo. Segundo a sentença, Hato recebeu doações
irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e da Empresa
Industrial e Técnica S.A – EIT, que totalizaram 27,8% dos recursos
arrecadados pelo candidato em 2008. Já Frange recebeu 35,86% do total
de campanha da AIB. Em ambos os casos, o juiz entendeu que as quantias
recebidas tiveram potencialidade de contaminar o processo eleitoral,
caracterizando abuso de poder econômico. Os vereadores têm até 11 de
janeiro para recorrer da decisão de primeira instância ao TRE-SP, por
causa da suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 6 de
janeiro, feriado forense. Nos outros casos o juiz recebeu o recurso com
efeito suspensivo, isto é, os vereadores cassados continuam no cargo
enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE.
