Foto:
Um dos temas que faz parte da pauta cotidiana deste jornal é o meio ambiente, assunto de várias matérias produzidas ao longo do ano. Dentre os vários recortes dessa temática sobressai a questão das áreas contaminadas, boa parte delas localizada nos distritos da Lapa, Vila Leopoldina e Jaguaré. Em geral, são terrenos que, durante décadas, serviram de base para importantes atividades de indústrias metalúrgicas ou de produtos químicos e que nos últimos anos foram eleitos como áreas preferenciais para a expansão do mercado imobiliário.
A legislação vigente determina que essa mudança de ocupação de áreas urbanas seja monitorada por órgãos municipais e estaduais de controle ambiental (Secretarias do Meio Ambiente e Cetesb), cujo aparato de fiscalização (leis, normas, portarias) é considerado por renomados especialistas como exemplo a ser seguido mundialmente.
Porém, entre a teoria e a prática existe um perigoso campo aberto, repleto de lacunas e perigosamente dotado de verdadeiras minas de efeito retardado (cotaminantes químicos potencialmente prejudiciais à saúde humana), cujo potencial deletério nem sempre é tratado com a devida transparência. Isso obriga a sociedade ou mesmo o Poder Legislativo a recorrer ao Ministério Público Estadual, cuja estrutura funcional não permite que as demandas sejam atendidas com a rapidez necessária.
Na região da Sub Lapa, não faltam exemplos que ilustrem esse descompasso. O mais emblemático deles é o Parque Orlando Villas Bôas (na antiga Usina de Compostagem da Leopoldina), onde Cetesb, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Promotoria do Meio Ambiente não foram capazes, num longo período de cinco anos, de balizar o aparato administrativo (sustentado pela estrutura legal) necessário para liberar o uso da futura área verde. No Jaguaré, a área da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, investigada e denunciada pela Câmara Municipal, dispersou no meio ambiente partículas químicas com comprovada ação tóxica (via inalação).
A Subprefeitura da Lapa conta com o Conselho Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), do qual participam oito membros eleitos pela comunidade. Tal representação bem que poderia, a partir da convocação de reunião pública, expor o quadro completo do passivo ambiental nos bairros da gente, de modo a buscar, junto com sociedade, formas efetivas que possibilitem a superação desses grandes impasses ambientais.
