Sebrae Oeste faz mutirão

Na região da Subprefeitura da Lapa, assim como em toda a cidade de São Paulo, é grande o número de negócios e de atividades empreendedoras ainda amarrados no mercado informal, uma situação que o Escritório Regional Oeste do Sebrae-SP procura reverter, mostrando ao empreendedor informal, sobretudo o autônomo, o quanto ele tem a ganhar ao entrar para a economia formal.
Uma das formas escolhidas para divulgar esses benefícios é a organização da Semana de Formalização do Empreendedor Individual, que será realizada entre os dias 22 e 27, das 8h30 às 17h30, com o objetivo de incentivar o registro jurídico como Empreendedor Individual (EI). “Vamos montar uma grande estrutura de atendimento na Praça Melvin Jones, na Lapa (próximo ao Shopping Center Lapa)”, afirma o gerente do Sebrae Oeste Alexandre Martins.
A iniciativa do Sebrae conta com apoio da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Banco do Povo, Banco do Brasil além do banco Santander. Podem aderir ao EI empreendedores autônomos com receita bruta de até $ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ de ICMS, se a empresa estiver ligada a atividades industriais/comerciais, ou R$ 5 de ISS se a empresa atuar no setor de serviços, num total de R$ 40,00 por mês. Entre os benefícios estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria. Proposta do governo federal eleva o limite de faturamento anual do EI para R$ 60 mil, projeto que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2012.