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Entrar para o mercado formal como Empreendedor Individual (EI), aderindo a legislação que incentiva tal decisão, é simples e rápido, como mostra a Semana de Formalização do Empreendedor Individual, organizada pelo Escritório Capital Oeste do Sebrae-SP (com apoio de parceiros como a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), que superou as expectativas iniciais. “Atendemos uma média de 150 pessoas por dia, o que já esperávamos. O surpreendente foi o percentual de adesão imediata ao EI, algo por volta de 60 registros por dia. Isso ficou acima das nossas expectativas”, afirma o gerente do Sebrae Oeste, Alexandre Martins. Segundo ele, um dos segmentos mais procurados para adesão ao EI foi o de beleza.
O mutirão do Sebrae Oeste termina neste sábado, com atendimento na Praça Melvin Jones, na Lapa (próximo a loja Pernambucanas). Podem aderir ao EI empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais ICMS, se a empresa estiver ligada a atividades industriais/comerciais, ou R$ 5 de ISS se a empresa atuar no setor de serviços, num total de R$ 40,00 por mês. Entre os benefícios estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria.
Proposta do governo federal eleva o limite de faturamento anual do EI para R$ 60 mil, projeto que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2012.
