Municipalização já!

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Está nas mãos do secretário municipal da Saúde, Januário Montone, um abaixo-assinado com mais de 4.500 adesões apoiando a municipalização do Hospital Sorocabana, fechado desde setembro do ano passado, depois de gigantesco colapso financeiro (mais de R$ 300 milhões de dívidas) .

Passo decisivo no caminho da municipalização foi a concessão de liminar garantido ao governo do Estado de São Paulo a posse do terreno e prédio do complexo hospitalar da Rua Faustolo, cedidos há 56 anos para a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana. O ato de concessão estabelecia como condição básica para o cumprimento do acordo o funcionamento de um hospital, o que deixou de ocorrer há mais de um ano, abrindo brecha para que o governo estadual entrasse na Justiça com pedido de retomada dos bens.

A próxima etapa do caso Sorocabana é o cumprimento da decisão judicial, com o Estado tomando posse do hospital. Na sequência, de acordo com informações obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura e governo estadual sentarão para estabelecer mecanismos que possibilitem a municipalização.

Cabe então, à sociedade civil organizada e aos parlamentares do G-8 e G-10 (grupo de vereadores, deputados estaduais e deputados federais engajados com as questões da região da Subprefeitura da Lapa), observando as mais de 4.500 adesões do abaixo assinado, agirem de modo a mostrar para a gestão Geraldo Alckmin, a importância de acelerar as etapas burocráticas que devem ser vencidas para que o Sorocabana volte a funcionar. Kassab promete que tão logo se concretize o acordo Estado-Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde injetará recursos para a reabertura imediata do Sorocabana.

E pelo que já foi demonstrado por este jornal, reabrir o Sorocabana implicará em grande aporte financeiro, pois o que restou do antigo hospital são apenas quatro paredes. Não há quase nenhum equipamento disponível, a parte elétrica precisará ser adequada, o mesmo acontecendo com a rede hidráulica.

Neste contexto, será de fundamental importância a atuação parlamentar do G-8 e G-10 no sentido de encaminhar emendas nos orçamentos (municipal, estadual e federal) destinadas, por exemplo, a dotar o Sorocabana (pronto-socorro, maternidade, internação e diagnóstico por imagens) de equipamentos necessários para o adequado atendimento à população que recorre ao serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

De imediato, as emendas parlamentares para o Sorocabana (bem como para outras demandas em áreas como transporte, educação e saneamento, por exemplo) podem ser encaminhadas na Assembléia Legislativa, uma vez que os deputados estaduais organizam, na terça-feira, 27, a partir das 14h30, Audiência Pública do Orçamento do Estado de São Paulo para 2012.

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