Numa época do ano em que a Prefeitura elabora e a Câmara Municipal discute e começa a propor emendas ao orçamento da cidade para 2012, vale aqui o registro da fragilidade do debate que o Legislativo organizou na forma de Audiências Públicas com o objetivo de ouvir as demandas da população de uma das maiores metrópoles do mundo.
A Comissão de Finanças da Câmara, ignorando que a cidade está divida em 31 regiões administrativas chamadas subprefeituras, convocou os cidadãos paulistanos para cinco Audiências Públicas Regionais – Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Dessa forma, a Zona Oeste foi contemplada com uma plenária no dia 25, reunindo três grandes subprefeituras: Lapa, Pinheiros e Butantã. O local escolhido foi a Subprefeitura de Pinheiros, que recebeu apenas 40 pessoas dispostas a reivindicar obras e serviços para os bairros onde moram e/ou trabalham.
Ao presidente da Comissão de Finanças, Antonio Carlos Rodrigues, e ao presidente da Mesa Diretora Câmara Municipal, José Police Neto (membro do G-8), cabe perguntar: por acaso faltam à Câmara Municipal recursos humanos e materiais para a organizar 31 Audiências Públicas? Se a resposta for sim, cabe aos nobres vereadores encaminharem providências para dotar o Legislativo Municipal de estrutura capaz de ouvir os cidadãos. Se, ao contrário, a reposta for não, cabe o reconhecimento de um grande erro, o pedido de desculpas formais e uma declaração de compromisso no sentido de garantir para 2013 a realização de plenárias por subprefeituras.
Nada há de democrático no método escolhido pelos vereadores para ouvir a população. Munícipes da Lapa, do Jaguaré, da Pompeia, da Leopoldina e de outros tantos bairros da Sub Lapa têm o direito de se manifestarem numa plenária organizada nos limites geográficos da Sub Lapa, num diálogo direto com parlamentares, técnicos da Câmara e com o subprefeito.
De Police Neto há de se exigir coerência em relação ao seu discurso de posse como presidente da Câmara. No início de janeiro este jornal deu amplo destaque à palavras do então vereador tucano, hoje membro da bancada do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab. “Temos de ser capazes de trazer todos os segmentos da sociedade para este diálogo: sindicatos, associações de moradores, entidades da sociedade civil, grupos de defesa das minorias, os intelectuais dos centros de ensino e pesquisa e, em especial, aqueles aos quais faltam as mais básicas necessidades para uma vida digna. Absolutamente todos os segmentos desta cidade, que devem saber que têm o direito de falar aqui nesta Casa e, mais do que isto, têm o direito de serem ouvidos. Porque é muito distinto falar e ser ouvido. É até relativamente fácil dar direito a palavra a todos. Já ouvir aquilo que é dito por quem usa deste direito exige um degrau a mais de dedicação”.
