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O promotor de Meio Ambiente Washington Luis Lincoln de Assis vistoriou as obras de três casarões do Parque da Água Branca na tarde de sexta-feira, 24, acompanhado de técnicos do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – do Estado de São Paulo) e DPH (Departamento do Patrimônio Histórico).
O motivo da nova vistoria nos três prédios que passam por readequação para receber cursos da Escola de Qualificação Profissional do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp) foram as denúncias de usuários do movimento SOS Parque da Água Branca. O caso virou matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo (pág. C4), na última quarta-feira, 22. Com o título “Fundo faz obras ilegais no Parque”, a matéria destacou que intervenções em imóveis tombados eram feitas sem autorização do Condephaat e Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), responsáveis pela preservação do patrimônio tombado no parque.
Segundo a matéria, avisado por usuário, o promotor havia solicitado na Justiça (na terça-feira, 21) o embargo. Mas, ele nega a informação. “Só requeri em juízo, que fosse feita uma vistoria (dos conselhos) para verificar as obras (em prédios tombados)”, disse o promotor.
A assessoria do Fussesp afirma que tem as autorizações dos dois conselhos responsáveis pelo tombamento para a realização das obras. Mas para a advogada e membro do movimento SOS Parque da Água Branca, Cláudia Lukianchuki, os imóveis tombados pelo Condephaat e pelo Conpresp precisam de autorização para qualquer intervenção. “Em liminar concedida na Ação Civil Pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (PJMA), o juiz proíbe qualquer intervenção, sem autorização dos órgãos competentes. A primeira questão que se coloca é que a reforma se iniciou sem nenhuma publicização dessa autorização, como deve acontecer. Quando o Fussesp afirma que tem autorização é meia verdade, pois o que foi autorizado foram reformas internas, mas estão fazendo, também, reformas externas”, explica a usuária.
Vistoria
O promotor explicou que pela análise da vistoria dos técnicos, não há nenhuma irregularidade nas obras. “Eles atestaram que as obras estão em ordem. O telhado recebeu uma manta de proteção e troca de telhas iguais ao modelo das anteriores e as janelas estão dentro do previsto porque haviam sido deslocadas. Não há motivo para nenhum alarde. Há exagero por parte dos interessados que tentam dificultar o restauro do bem tombado”, conclui o promotor.
