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Os invasores do prédio da Rua Princesa Leopoldina, na City Lapa, tem 30 dias para deixar voluntariamente o imóvel. A decisão foi registrada pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, dia 20, nos autos da audiência de conciliação da ação de autoria da Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), contra os invasores, a construtora CCK (responsável pela construção) e a Prefeitura, para desocupação do imóvel.Tudo começou em 1996 quando o esqueleto de oito andares teve a obra embargada a pedido da associação, por se tratar de zona residencial. Por conta da decisão judicial a favor da Assampalba, a obra foi paralisada no ano seguinte. Desde então, o prédio foi invadido e é motivo de reclamação dos vizinhos da City Lapa.Com o acordo judicial, a Prefeitura da Cidade de São Paulo terá que proporcionar ajuda habitacional de R$ 900,00, em parcela única, aos ocupantes do prédio identificados no levantamento de “Arrolamento de Famílias – Crianças, Adolescentes e Idosos”. Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), Maurício Lopes, eles serão inseridos no Habisp (Sistema de Informação para Habitação na Cidade de São Paulo), desenvolvido pela Prefeitura, que se propõe a entregar unidade habitacional a cada um dos ocupantes no prazo de até 4 anos. Mas os invasores identificados terão que atenderem aos critérios de inclusão do programa. Àqueles, sem filhos, sem CPF e adultos sós serão atendidos em “Centros de Acolhida”, e se adequando aos requisitos, junto a Cohab. “O acordo firmado com o Àqueles que não desocuparem voluntariamente terão que sair forçosamente, com mandado judicial, no prazo de até 45 dias”, diz o promotor. A Prefeitura apresentou o cadastro dos ocupantes que revela a existência de 78 núcleos familiares. Para evitar novas invasões, o juiz autorizou a construtora CCK (atual Construtora F. Corazza) a instalar cerca elétrica ou monitoramento.
