A audiência pública da Operação Urbana Consorciada Água Branca foi transformada em reunião técnica devolutiva pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, na noite de quinta-feira, 6.
O presidente da comissão, o vereador Andrea Matarazzo, lembrou que a alteração foi devido a uma vontade da própria sociedade. É que o Movimento Defenda São Paulo protocolou pedido no Ministério Público, na terça-feira, 4, contra o prosseguimento da tramitação da Operação Urbana Consorciada Água Branca na Câmara. O PL (505/12) já foi aprovado em primeira discussão.Para Lucila Lacreta, o Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca é muito ruim. Segundo o Defenda São Paulo, movimento do qual Lucila faz parte, o Projeto de Lei seguiu para votação sem que houvesse divulgação que tornasse público seu conteúdo. De acordo com o documento, faltaram debates.
A reunião técnica teve a presença do procurador do Município e diretor da SP Urbanismo, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, que tranquilizou a presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Antonietta de Lima e Silva, sobre os recursos arrecadados nos 18 anos da Lei da Operação Urbana de 1995 (cerca de R$ 363 milhões). A verba para canalização dos córregos Água Preta e Sumaré (de combate as enchentes) está garantida. Falta a conclusão do EVA (Estudo de Viabilidade Ambiental) pela Secretaria do Verde (depois o estudo passa pela câmara técnica do Cades) para o início das obras previstas para começar em agosto.
O diretor também disse que os recursos da atual Lei (outorga onerosa) ficaram em conta separada da arrecadação feita pela nova Lei em discussão (Cepacs-Certificado de Potencial de Contrutivo).
