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“Que decepção! O projeto de lei que aumenta o IPTU de São Paulo (PL 711/2013) foi aprovado no dia 29 de outubro (terça-feira), às 23h39, no Plenário da Câmara Municipal. Vale ressaltar que (no dia seguinte, 30 de outubro) teríamos uma audiência pública para discutir um pouco mais este abusivo reajuste e tentar frear a sua aprovação. Não tivemos tempo. Com receio de manifestações e represália, a base governista colocou o projeto em pauta e 29 vereadores votaram a favor do aumento (até 20% para os imóveis residenciais e 35% para os demais imóveis). Perdemos. O PL vai à sanção do prefeito Haddad em até 30 dias”, diz a nota do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que junto com a bancada de seu partido votou contrário a proposta do prefeito Haddad.
Na nota, Claudinho refere-se a manobra de vereadores governista que colocaram em votação, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei do Executivo que revisa a Planta Genérica de Valores, usada para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano), deixando para traz uma adiência pública que estava marcada para a manhã de quarta-feira, 30, antes da segunda e definitiva votação do PL na Câmara de São Paulo.
Comerciários – Pouco antes do início da sessão da Câmara, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, reunia lideranças do setor para discutir os impactos do aumento no comércio e estratégias para tentar brecar a votação prevista para quarta-feira. Não teve jeito, apesar de vereadores da oposição protestarem com nariz de palhaço, o projeto foi aprovado com margem apertada, por 29 votos a favor e 26 contra.
Golpe – Amato definiu como um golpe a antecipação da votação do aumento do IPTU (para terça-feira). “O objetivo desta atitude é que não haja o debate e a pressão democrática da sociedade”. Para Amato, o aumento vai sacrificar os comerciantes que serão obrigados a repassar o custo ao consumidor e que terá reflexos na inflação. Segundo o diretor-titular do Ciesp Oeste, Silvio da Silva, a região Oeste perde cerca de 3 a 4 indústrias por mês. “A região está ficando inviável, com o custo muito alto. Com este aumento, a gente acredita que vai piorar”, disse Silva.
Aposentados – Pelo texto aprovado, os aposentados que recebem até três salários mínimos ficam isentos do tributo, aqueles que ganham acima de 3 até 4 terão desconto de 50% e de 4 até 5 salários redução de 30%.
À Favor e Contra – Dos 29 vereadores que votaram à favor do aumento estão quatro que circulam ou circularam pela região: Atílio Francisco (PRB), Laércio Benko (PHS), Nabil Bonduki (PT), Paulo Frange (PTB). Entre os 26 que foram contrários ao aumento estão: Andrea Matarazzo (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Gilberto Natalini (PV) e Coronel Telhada (PSDB).
