Mesmo com a divulgação da liminar do Tribunal de Justiça suspendendo as audiências públicas da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, na noite de terça-feira, a programação das reuniões foi mantida. A ação foi proposta pela Associação Preserva São Paulo alegando que a maioria da população desconhece o conteúdo do projeto e sua importância para a Cidade. Para a entidade, as mudanças contínuas no texto confundem os moradores. Outro problema apontado na ação é a correria para aprovação na Câmara. De 14 a 17 de abril foram realizadas as últimas audiências, duas por dia – uma temática e outra setorial, antes do projeto seguir para discussão em plenário.
Na verdade, o projeto de lei do Plano Diretor Estratégico foi enviado pelo prefeito Haddad à Câmara em 26 de setembro de 2013. A proposta foi submetida a debate e após 45 audiências públicas, entre temáticas e regionais, o vereador Nabil Bonduki (PT) e equipe elaborou um substitutivo, acrescentando novas temáticas e aperfeiçoando outras. O texto final do substitutivo foi apresentado à Câmara pelo relator em 26 de março. A expectativa da bancada governista é que o projeto de revisão da lei, que segundo Bonduki, contemplou propostas apresentadas pela população de todas as regiões de São Paulo, seja votado pelos vereadores ainda neste semestre. Observação: não podemos esquecer que 2014 é ano de Copa do Mundo e eleições.
O presidente do Preserva São Paulo alega que a proposta beneficia o mercado imobiliário e não o que foi colocado pela população nas audiências.
Com a decisão judicial, as quatro últimas audiências seriam suspensas (na quarta-feira, 16, a temática de habitação e a regional Centro-Oeste, na quinta-feira (17) a de mobilidade e a setorial leste), mas isso não aconteceu. O procurador da Câmara Municipal, Paulo Baccarin, acompanhou a realização da audiência regional Centro-Oeste na noite de quarta-feira, na Faculdade Sumaré, e explicou que como o presidente da Câmara não tinha sido notificado, as audiências foram mantidas.
Durante o encontro, representantes da sociedade defenderam a necessidade do debate. A audiência foi pautada por reivindicações ligadas a questões de meio ambiente. O adensamento nos principais eixos e a preservação de zonas residenciais, como a City Lapa, estava entre as discussões. A representante dos moradores da região da Vila Jaguara, Alice Assis Fabri, foi porta voz da comunidade que não quer a instalação da Estação de Transbordo, prevista para a Jaguara. Para ela, além do mal estar, o transbordo também vai acarretar desvalorização imobiliária da região.
O que não se pode esquecer é que o Plano Diretor vai orientar o planejamento da cidade nos próximos 16 anos, por isso é importante que a sociedade participe e conheça quais suas propostas. Após sua aprovação na Comissão de Política Urbana, o substitutivo terá que passar pelo Congresso de Comissões e em seguida começa a discussão em Plenário para eventuais emendas e votação. Isso se a liminar não mudar todo o curso do processo e anular as audiências. O presidente da Câmara José Américo (PT) disse que vai recorrer da decisão, assim que notificado. Enquanto não se resolve o impasse, a Cidade fica em compasso de espera.
