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Em meio à liminar do desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo manteve o calendário de reuniões mesmo com a divulgação da suspensão das audiências do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. A decisão judicial foi concedida com base na ação civil pública movida pela Associação Preserva São Paulo contra a Câmara Municipal. O presidente da associação, Jorge Eduardo Rubies, declarou que a ação foi proposta porque as audiências públicas tinham muitas irregularidades e o Plano Diretor beneficia a especulação imobiliária em detrimento de toda a sociedade. A decisão foi dada na noite de terça-feira. Na quarta-feira, a Câmara realizou duas audiências pública. Uma delas foi a regional Centro-Oeste que aconteceu na Faculdade Sumaré, em Pinheiros. Segundo o vereador e relator do substitutivo do PDE, Nabil Bonduki (PT), a interpretação da Procuradoria da Câmara é que a decisão não suspende as reuniões. Para ele, o que a decisão judicial pede é publicidade e participação popular. “Tudo o que foi colocado está sendo cumprido”, afirmou o relator do PDE.
Encontro regional – Além de Bonduki, o vereador José Police Neto (PSD) participou da audiência na quarta-feira. Entre os desafios apontados pelo substitutivo está redução da desigualdade socioterritorial da Cidade. “São Paulo cresceu horizontalmente deixando áreas subutilizadas. Um dos desafios é diminuir as desigualdades entre as regiões”, disse Bonduki. O objetivo, segundo ele, é aproximar moradia e trabalho, mesclando os diferentes níveis sociais.
Um dos pontos criticados foi o adensamento nos eixos de transformação urbana, onde o PDE prevê o coeficiente 4, principalmente nas áreas mais nobres da cidade. No miolo dos bairros, que ainda não estão verticalizados, está previsto coeficiente 2.
A arquiteta e urbanista Lucila Lacreta é contra o projeto. “O que precisa é levar emprego para as regiões onde as pessoas moram, não o contrário”.Para ela, o dia que se aprovar a Lei, as empresas vão construir sem qualquer estudo, acima dos atuais estoques residenciais e não residenciais, mesmo nos 26 distritos onde esses estoques já estão esgotados como Lapa, Leopoldina e Jaguaré. “Todo impacto dessa proposta de coeficiente 4 não prevê estudo ou compensação de áreas verdes. É um plano evidentemente imobiliário em contraposição as cinco mil propostas apresentadas pela sociedade nas audiências públicas. Não queremos esse tipo de cidade sem planejamento”, concluiu a urbanista.
Se a liminar não alterar o processo, o substitutivo do PDE deve entrar em plenário nos próximos dias.
