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A primeira audiência de revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a Lei de zoneamento, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo lotou o salão nobre do legislativo na segunda-feira, 22. A participação de lapeanos foi tímida em relação a presença de moradores de outros bairros da Cidade. Na apresentação do texto entregue pelo prefeito aos vereadores, o secretário de Desenvolvimento Urbano da Cidade, Fernando de Melo Franco lembrou que o processo de revisão participativa da Lei de zoneamento fortalece as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor, sancionado pelo prefeito no ano passado. O secretário lembrou que o texto cria um vocabulário único de zonas para toda Cidade. Para isso, as zonas da Cidade foram organizadas em três diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação. “O primeiro agrupamento é transformação. São Paulo está com a população caindo, em cerca de 2040 a população vai estabilizar e muito provavelmente, segundo dados do Seade, deve retroceder. O que a gente quer e precisa é reequilibrar as enormes distorções que existem. Para isso queremos conduzir esse reequilíbrio para maior adensamento onde a oferta de serviços e equipamentos e sobretudo infraestrutura de mobilidade já existe ou serão ofertadas, possibilitando uma maior dispersão das oportunidade por todo o território”.
O segundo agrupamento é o território de qualificação, que inclui as zonas mistas, de centralidades, industriais, entre outras, que fazem parte do cotidiano da Cidade e precisa de qualificação. O terceiro agrupamento é de preservação. “A gente precisa preservar as zonas ambientalmente sensíveis e as tombadas como as Zonas Especiais de Preservação Cultural, de Preservação Ambiental e as ZERs (residenciais)”.
A primeira audiência do legislativo ficou polarizada entre a criação de corredores lindeiros as ZERs e ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social) que permite moradias para população de baixa renda. O representante da Associação Viva Leopoldina, Carlos Alexandre de Oliveira foi o único da região da Subprefeitura Lapa a se manifestar e voltou a defender a instalação de um parque para fitorremediação do terreno da antiga garagem de ônibus da CMTC, que está demarcado como ZEIs, na Vila Leopoldina.
O debate deve esquentar na audiência temática marcada pela Câmara para 6 de julho sobre “Zonas relacionadas à habitação de interesse social, zonas mistas de interesse social (zmis, zmisa) e zona de centralidade lindeira à zeis (zc-zeis)”, das 19h às 22h.
