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Movimentos de moradia, urbanistas e associações de moradores lotaram o Salão Nobre da Câmara Municipal para acompanhar a audiência temática da revisão da Lei de Zoneamento, Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) na segunda-feira, 6. Representantes da região da Subprefeitura Lapa marcaram presença na audiência. A comunidade da Vila Jaguara levou faixas e cartazes pedindo uma Zeis (moradia popular e equipamentos sociais) no terreno previsto para instalação de uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos da Loga (Logística Ambiental), responsável pela coleta de lixo domiciliar da região Noroeste da Cidade. O morador Amorim Pereira lembrou que a comunidade já deu sua contribuição. “Sempre convivemos com problemas de odor da antiga usina de compostagem, Frigorífico Bordon, Razzo (sabão) e indústria de Pneus Rivetti que queimava produtos. A região já teve uma usina de compostagem de lixo (na Leopoldina próximo a Marginal) e o vento levava o cheiro para o lado da Vila Jaguara”, disse Pereira, que foi aplaudido ao defender a retirada definitiva do transbordo da região. “Somos uma população pequena (na Jaguara), mas vocês não tem noção do barulho que vamos fazer caso o transbordo não seja excluído do mapa”, conclui Pereira. Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB) seria um avanço para a Cidade se o terreno da Vila Jaguara fosse demarcado como Zeis. “Lixão está fora de moda, o que se tem que fazer é coleta seletiva e outras coisas para evitar esses lixões que acabam deteriorando os bairros”, afirmou o parlamentar.
Area de antiga garagem da Leopoldina fez parte do debate
O terreno da antiga garagem de ônibus da CMTC, na Vila Leopoldina, demarcado no Plano Diretor Estratégico (PDE) como uma Zeis 3, foi um dos destaques da audiência da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (6). O diretor do departamento de Uso do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Daniel Montandon explicou que Zeis são áreas destinadas a implantação de habitação de interesse social (HIS) em locais ocupados por assentamentos precários ou em areas que estejam vazias ou subutilizadas, demarcadas na maioria das vezes em regiões com infraestrutura como é o caso da area da Leopoldina, vizinha a moradias, condomínios e comércio, servida por transporte público e empregos.
Carlos Alexandre, da Associação Viva Leopoldina, disse que o terreno da antiga garagem de ônibus é contaminado. “Defendemos a transformação da area em uma ZRA (Zona de Recuperação Ambiental) com area verde e equipamentos para a comunidade”. Ao contrário de Alexandre, representantes do Fórum Social da Vila Leopoldina querem a manutenção da Zeis 3 para construção de moradias na area. “Defendemos a Zeis 3, que está no PDE, no antigo terreno da CMTC (da Avenida Imperatriz Leopoldina). Foi falado anteriormente que o terreno tem contaminação. Tem sim, só que a Prefeitura já está com processo de descontaminação que deve estar concluído no 2º semestre desse ano”, afirmou o ex-subprefeito da Lapa (gestão da Marta Suplicy), Adaucto Durigan e membro do Fórum Social. Tanto o representante do Fórum Social quanto da Viva Leopoldina apoiam a transformação da area da Vila Jaguara destinada a um transbordo em Zeis.
Para o relator do Projeto de Lei (272) do zoneamento, vereador Paulo Frange, as Zeis demarcadas são importantes. Segundo Frange, diferente do que aconteceu com a Lei de Zoneamento anterior, quando não houve avanço no zoneamento de Interesse Social, dessa vez há recursos para fazer as modificações e edificações nas áreas demarcadas como ZEIS. “Temos o FUNDURB (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que recebe dinheiro da outorga onerosa e um terço dele vai para construção de HIS (Habitação de Interesse Social) e compra de terrenos, temos parceria pública privada com o governo do Estado, temos investimentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e nós temos também uma participação do governo federal”, analisou o relator.
