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Moradores e representantes de movimentos sociais e ambientais da Cidade estiveram na 12ª Audiência Pública de revisão da Lei de Zoneamento (Projeto de Lei (PL) 272/2015 – de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na Câmara Municipal, segunda-feira (10). No encontro foi discutida a questão das áreas de preservação ambiental e cultural na cidade. A representante do Fórum Social da Vila Leopoldina, Alexandre Swerts, e Carlos Alexandre de Oliveira, da Associação Viva Leopoldina, participaram do encontro. Oliveira apresentou a proposta de criação de uma Zona de Recuperação Ambiental no terreno de cerca de 30 mil m² da antiga garagem de ônibus da CMTC (da Avenida Imperatriz Leopoldina) e a criação de uma ZEIS ou Zona Mista para instalação de moradias e comércio na área da Loga, na Vila Jaguara, onde está prevista a instalação de uma estação de transbordo de lixo. “A Vila Jaguara precisa de uma Zeis naquela área que não tem contaminação. Está errado colocar lixo onde as pessoas querem morar. Já no terreno da CMTC onde está prevista uma ZEIS 3 – com construção de habitação de interesse popular – o último relatório da Cetesb mostra que além da contaminação por combustíveis existe contaminação por hidrocarboneto. Estudos mostram que os derivados de hidrocarboneto estão associados a diversos tipos de cânceres ao homem. O terreno (da Leopoldina) não é próprio para moradia”, alertou Oliveira.
Diferente do representante da Viva Leopoldina, Alexandra Swerts do Fórum Social pediu a manutenção da ZEIS 3 na área da antiga garagem –como prevê o Plano Diretor -, com a construção de moradias e equipamentos sociais. Para ela, o zoneamento faria justiça social a quem espera e necessita de moradia. “Também pedimos que o Parque Orlando Vilas Bôas seja implantado como prevê a Lei de criação, na área da ex-usina de compostagem enquanto se discute a área da Sabesp (onde está o parque)”.
A audiência pública regional do legislativo sobre a Lei do Zoneamento na área da Subprefeitura Lapa está marcada para 28 de setembro, das 19h às 22h, no Sesc Pompeia (sujeito à confirmação).
