Foto: Arquivo JG
Esta semana a Controladoria Geral do Município (CGM) divulgou o resultado de uma auditoria realizada na Subprefeitura Lapa, no mês de junho. O relatório apontou 19 irregularidades que tratam desde questões genéricas às mais amplas e até ocorrências pontuais. Entre elas, a inexistência de normas para a concessão, transmissão e cassação de Termos de Permissão de Uso (TPUs), documento que dá direito a ambulantes, donos de banca de jornal e de bares e restaurantes de usar o espaço público, que na verdade é de todos nós.
Entre os problemas identificados estão ainda a destinação de produtos apreendidos em desacordo com a legislação (aqueles recolhidos de ambulantes), infraestrutura precária, pagamentos de horas suplementares a servidores sem justificativa circunstanciada, inobservância ao princípio de segregação de função quanto à licitação, contratação e fiscalização de contratos e debilidades e imprecisões na execução de serviços prestados pelas empresas de limpeza predial e de locação de veículos e motoristas e até funcionária ausente durante o período de trabalho dos auditores.
Com a responsabilidade de garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal, a CGM concluiu que a Sub Lapa possui controles internos informais que colocam em risco o patrimônio público.
Por meio de sua assessoria, a Subprefeitura reconhece a auditoria como um avanço no mecanismo de transparência, controle e organização da administração pública.
Segundo a nota, os apontamentos levantados no relatório tratam especificamente de ajustes administrativos, os quais já foram respondidos à Controladoria e estão sendo aprimorados pela Subprefeitura. As normas de procedimento para concessão, transmissão e cassação de TPUs foram identificadas pela própria Sub Lapa e descritas à equipe da Controladoria, como forma de aprimoramento dos controles internos. Segundo o órgão foram criados formulários específicos e ferramentas para controle desta área.
Em grande parte a Subprefeitura justificou as fragilidades apontadas no relatório à falta de recursos humanos qualificados e em quantidade suficiente para a gestão de organização e controle da unidade. Com seis distritos (Lapa, Vila Leopoldina, Perdizes/Pompeia, Jaguara, Jaguaré e Barra Funda), mais de 40 km de extensão e uma população de mais de 305 mil habitantes, a Subprefeitura Lapa é uma das mais cobiçadas entre políticos da Cidade. Seu orçamento atualizado é R$ 41.833.676 para 2015. A área tem um centro comercial importante e entidades e população ativas.
Por esse perfil, a Subprefeitura Lapa acabou loteada por indicações de vereadores de diferentes partidos da base (PT, PSB, PP, PTB…) de apoio ao prefeito Haddad. Com tantos apadrinhados políticos dividindo poder, a corda tende a arrebentar do lado da comunidade que é a maior prejudicada com a inércia provocada pela disputa de interesses individuais na busca de votos para as próximas eleições.
