Foto: Tiago Gonçalves
Ao contrário da frase imortalizada por Fernando Pessoa “Navegar é preciso, viver não é preciso”, cuja leitura é a de que a vida está longe de ter a mesma exatidão que as atividades náuticas, dizer que participar é preciso invoca a necessidade de se tomar parte nas questões políticas regionais.
Neste domingo acontece a eleição do Conselho Participativo Municipal, talvez hoje a principal instância de participação popular da cidade, onde representantes comunitários discutem as questões dos bairros onde moram e têm contato com as finanças executadas e previstas para a sua região. É louvável ver pessoas que, de forma voluntária, se dispõem a trabalhar pelas melhorias da comunidade. Porque essa tarefa não é nada fácil. Os conselheiros, entre discussões regimentais e debates que denotam preferências políticas, têm o constante exercício de entrar em acordo e votar nas questões pertinentes à região.
Quanto ao acompanhamento do orçamento, o trabalho é ainda mais difícil. O prefeito regional atual e subprefeitos passados participaram de reuniões onde falaram sobre as ações realizadas e seus gastos de forma resumida. Mas mesmo um munícipe, que não é conselheiro, achará um tanto quanto nebuloso o entendimento do orçamento, seja pela dificuldade de entender o funcionamento das dotações, ou pela falta de informações que acompanham as tabelas de execução orçamentária. Um exemplo hipotético: se consta que foram gastos R$ 3.420 para o pagamento de “Diversos Materiais para Manutenção de Bens Imóveis”, será isso caro ou barato? A resposta é que não é possível saber. Não sem a especificação dos materiais ou o número de imóveis envolvidos.
Vivemos na era da comunicação, com instrumentos como as mídias sociais e internet, que permitem a propagação de informações de forma instantânea. E justamente com essa imensidão de dados disponíveis, às vezes encontrar aquilo que você precisa torna-se uma tarefa hercúlea. No caso da eleição, o questionamento foi sobre o fato do voto ser ou não distrital. A Secretaria Municipal de Relações Sociais divulgou 22 documentos sobre a eleição do CPM, alguns onde falta clareza sobre o caráter do voto e outros onde as informações estão presentes. O fato é que a eleição vai acontecer neste dia 3, com 278 urnas pela cidade e R$ 421 mil previstos para serem gastos na organização. As dificuldades de encontrar informações precisas poderão resultar em uma impugnação da eleição, com chamamento para um novo pleito ou não, caso o governo decida por decreto acabar com o CPM.
Mas apesar de toda essa dificuldade causada pela burocracia e falta de precisão das informações, a participação popular, com pessoas diferentes, que representem causas diversas, é muito importante para a construção de uma sociedade mais aberta e inclusiva. É preciso se apropriar desse espaço, enquanto ele estiver disponível. Mesmo sem garantias de eficiência ou legado, participar é sim necessário.
