Foto: Bárbara Dantine
A Controladoria Geral do Município (CGM) tem hoje à frente um lapeano. Guilherme Mendes foi conselheiro participativo municipal por Perdizes, e deixou o posto para assumir o cargo de controlador geral em agosto de 2017. A CGM foi criada em maio de 2013 (Lei nº 15.764/2013) com o objetivo de prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
O órgão calcula que nos quase cinco anos de existência, a CGM de forma direta e indireta possibilitou a economia de mais de R$ 2 bilhões. Entre as ações da CGM está a Abertura do Cadastro de Imóveis (Decreto Nº 56.701/2015), sobre a disponibilização de dados do cadastro fiscal imobiliário no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura de São Paulo (GeoSampa) e a Cláusula Anticorrupção (Decreto nº 56.633/2015) que determina que todos os contratos administrativos firmados com o município devem incluir obrigatoriamente uma cláusula para impedir vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção.
Mendes fala da importância da apuração nos casos que chegam à CGM. “Às vezes se tem a ideia de que os procedimentos são lentos, mas é importante destacar que quando se trata de procedimentos punitivos, de caráter disciplinar, tem que ter muito cuidado, muito zelo, em cada um dos procedimentos adotados sob pena de você acarretar nulidades e às vezes perder todo um trabalho que vem sendo concluído de forma adequada. Tem que ser feito com muito critério, o que não quer dizer que fazer com critério seja fazer devagar, mas não dá para ser em atropelo. E quando você lida com a honra das pessoas tem que ter muito cuidado, porque muitas vezes o que é aparece não é comprovado ou não tem meios de provas suficientes para embasar uma punição, e por tocar na imagem, na honra das pessoas, isso tem que ser levado em consideração, uma vez que causado o prejuízo raramente ele é reparado”, afirma.
Um dos casos na região que teve acompanhamento da CGM é o do Parque Jardim das Perdizes. “Nós solicitamos providências da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no sentido de integrar o parque à esfera pública. O que se verificou em inspeção in loco é que tanto a identificação visual das placas, símbolos da prefeitura tinham sido ocultados, ainda não podemos afirmar por quem, mas é razoável inferir que por alguém da administração do parque ou com conivência de alguém da administração, porque ninguém conseguiria ocultar todas as marcas sem que ninguém ficasse sabendo, e a publicidade do parque nos sites da Secretaria do Verde que também não estava clara. Estive em reunião com o secretário nessa semana e esse foi um dos assuntos da pauta, e nós pedimos providências”, relata. A CGM também acompanha casos de irregularidades com alvarás de estabelecimentos comerciais e os recorrentes problemas com ambulantes e comércio na área do Allianz Parque.
A população pode enviar denúncias sobre mau uso de equipamentos públicos, omissão do poder público, improbidade administrativa, obtenção de vantagens, cobrança de propinas ou ocorrência de atos ilícitos contra a administração à CGM através do telefone 156 (opção 3), pessoalmente, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, por correspondência, enviada para Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-907, ou por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico de denúncia disponível no portal https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
