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São vários os estudos que demonstram que maior participação popular tende a gerar maior legitimidade e eficácia nas políticas públicas. Para isso, não basta ouvir cidadãos em procedimentos protocolares, mas lhes garantir maior poder decisório, por meio, por exemplo, de conselhos deliberativos, referendos e plebiscitos. Experiências como o Orçamento Participativo comprovam que a população se vê mais representada quando as demandas do cotidiano passam pelo debate e deliberação comunitários.
Os Conselhos Participativos Municipais (CPMs) de São Paulo, criados pela Lei 15.764/2013 – pouco antes dos atos já históricos que chacoalharam o Brasil – podem também ser importante espaço para qualificar o debate público e aumentar o controle social, mesmo com seu caráter ainda consultivo. Se diferentes visões forem compartilhadas mediante diálogo respeitoso, consensos podem ser gerados, atendendo múltiplos e legítimos interesses na sociedade. A participação fortalece assim a cidadania e a educação política, aspectos pouco valorizados em nossa jovem e frágil democracia – que não se resume a eleições periódicas.
Para melhorar as condições de vida de São Paulo, é urgente que a participação democratize os governos, tornando-os mais representativos dos anseios da população. O CPM Lapa está atento a essas perspectivas.
